Leis aprovadas são de legislaturas anteriores

A lentidão na tramitação dos projetos de lei no Congresso é apontada pelos parlamentares como uma das principais causas da demora na votação e aprovação das proposituras. As últimas cinco propostas de autoria de parlamentares paraibanos que se tornaram leis federais foram propostas em legislaturas anteriores. São dois projetos do deputado federal Manoel Junior e outros três de Benjamin Maranhão, Armando Abílio e Luiz Couto.

Benjamin foi o relator da Comissão Especial que redigiu a primeira versão do projeto de lei 4.529/2004 que dispõe sobre o Estatuto da Juventude. Após nove anos tramitando, a proposta foi aprovada em 9 de julho deste ano e entrou em vigor como a lei 12.852/2013.

“Fui autor do texto do Estatuto da Juventude ainda em 2004, mas só depois das manifestações de junho a matéria ganhou celeridade na tramitação”, avalia Benjamin. Já o deputado Luiz Couto apresentou em 2007 o projeto de lei que dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, norma aprovada e sancionada no ano passado, em vigor com a lei 12.720/2012.

LEI SECA

Outro projeto de lei que influenciou na legislação em vigor foi de autoria de Ruy Carneiro (PSDB). O PL 2.473/2011, de autoria do tucano, propôs a classificação como crime de "homicídio na direção de veículo automotor, por influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos" no Código Brasileiro de Trânsito. A proposta foi apensada ao projeto que culminou com a aprovação da lei 12.760/2012 que aumentou o rigor da Lei Seca.