Lewandowski lança projeto Audiência de Custódia em João Pessoa

Menos de um ano após a vinda do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) à Paraíba, o ministro Ricardo Lewandowski volta hoje a João Pessoa para participar da instalação do projeto Audiência de Custódia. A Paraíba é o 11º Estado a implementar o programa, que consiste na garantia da apresentação do preso a um juiz em 24 horas nos casos de prisões em flagrante. O ministro, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), receberá a outorga das principais honrarias concedidas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Estado.

A agenda de Lewandowski tem início às 15h, no Fórum Criminal de João Pessoa, onde participa da audiência de custódia inaugural. A ideia do programa é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Com as audiências de custódia, prisões são analisadas em 24 horas por um juiz, evitando equívocos e inibindo maus-tratos. Em 2014, o ator Vinícius Romão de Souza, que trabalhou na novela 'Lado a Lado', da Globo, foi preso por 16 dias por engano. Situações como esta poderiam ser evitadas a partir das audiências de custódia.

SUPERPOPULAÇÃO

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, defende que o programa é um importante passo para diminuir a superpopulação dos presídios, já que muitos presos provisórios podem cumprir pena em casa, monitorados por tornozeleiras eletrônicas. No caso dos crimes de pequeno potencial ofensivo, os réus também poderão ser submetidos ao pagamento de uma fiança ou prestação de serviços comunitários. Em todo o país, existem cerca de 600 mil presos, sendo que 40% deles são presos provisórios, que ainda não tiveram a oportunidade de se confrontar com um juiz e explicar o seu problema. A audiência de custódia chega justamente para viabilizar esse confronto entre o preso e a autoridade judicial.

HOMENAGENS

O ministro vai assinar Termos de Cooperação Técnica com o presidente do TJPB, Marcos Cavalcanti, e com o governador do Estado, Ricardo Coutinho. Na ocasião, Ricardo Lewandowski será homenageado pelos chefes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com a outorga das medalhas Epitácio Pessoa, Mérito do Estado da Paraíba e Ordem do Mérito Judiciário, respectivamente.
Para o presidente da ALPB, Adriano Galdino, o ministro Ricardo Lewandowski tem prestado grandiosos serviços à sociedade brasileira. “Ele votou a favor da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, pela não recepção da Lei de Imprensa, teve eloquente participação no julgamento no mensalão e notória influência na questão sobre o monopólio estatal quanto aos serviços postais”, pontuou o deputado estadual.

Agenda do ministro

15h - Descerramento da placa da sala de audiência e a
realização de audiência de custódia inaugural
Local: Fórum Criminal

16h - Solenidade de assinatura do Termo de Cooperação
Técnica para realização do Programa Audiência de Custódia
com o Tribunal de Justiça da Paraíba e outorga das medalhas
Epitácio Pessoa e Ordem do Mérito Judiciário, concedidas
pelos poderes Legislativo e Judiciário, respectivamente.
Local: Sala de Sessões do Tribunal Pleno, anexo do Palácio da
Justiça

17h – O ministro concede coletiva de imprensa.
Local: Antessala da Sala de Sessões do Tribunal Pleno

17h30 - Solenidade de assinatura do Termo de Cooperação
Técnica para realização do Programa Audiência de Custódia
com o governo do Estado e outorga da Medalha do Mérito do
Estado da Paraíba – “governador Antônio Mariz”
Local: Palácio da Redenção

18h30 - Coquetel em homenagem ao presidente do STF/CNJ,
ministro Ricardo Lewandowski.
Local: Palácio da Redenção