Licença depende de mudança na LOM

Uma eventual licença do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), para se dedicar à campanha da candidata à PMCG Tatiana Medeiros (PMDB) vai depender em tese da aprovação de uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) apresentada pelo vereador Pimentel Filho (PMDB), que altera a linha de sucessão do Poder Executivo campinense.

A LOM estabelece que “em caso de impedimento do prefeito e do vice-prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a administração municipal, o presidente da Câmara”. O problema é que o vice-prefeito José Luiz (PMDB) e o presidente da Câmara, Nelson Gomes Filho (PRP), são candidatos a vereador, logo não querem assumir a Chefia do Poder Executivo.

“A Lei Orgânica do Município é omissa quanto ao próximo da linha sucessória, em caso de impossibilidade do vice-prefeito e do presidente da Câmara. Diante disso, apresentei uma emenda, acrescentando a figura do procurador-geral do município como o terceiro da linha sucessória”, explicou Pimentel, acrescentando que emenda semelhante foi aprovada pelas câmaras de Recife (PE) e Fortaleza (CE)

A bancada governista queria votar a emenda ontem, mas a líder da oposição, Ivonete Ludgério (PSB), pediu para estudar com detalhes a proposta e apreciá-la na volta do recesso parlamentar, após o dia 20 de julho.