Liminar suspende trabalhos de comissão contra prefeita

O relatório da Comissão Processante da Câmara Municipal de São Sebastião de Lagoa de Roça, no Agreste paraibano, sugerindo a cassação da prefeita Maria do Socorro Cardoso (PMDB), deveria ser apresentado hoje em sessão extraordinária. No entanto, uma decisão da juíza Alessandra Varandas Paiva Madruga suspendeu os trabalhos.

A magistrada concedeu liminar à prefeita, que alegou, por meio dos advogados que impetraram a ação cautelar, não ter sido notificada pela Câmara Municipal para apresentar a defesa nem tomar ciência sobre o teor dos depoimentos das testemunhas arroladas e até então ouvidas. A defesa também refuta todas as acusações feitas pelo ex-secretário de Infraestrutura e Obras do município, Arnaldo Pedro dos Santos, as quais motivaram a criação da Comissão Processante.

A presidente da Câmara, Gerlânia Ferreira (PDT), anunciou que a assessoria jurídica do Poder Legislativo vai recorrer da decisão, alegando que a prefeita evitou por diversas oportunidades receber a notificação para apresentar a defesa diante das denúncias. “Como a prefeita se escondeu para não ser notificada, a Câmara Municipal fez a notificação por meio da imprensa”, explicou a vereadora.

A Câmara é integrada por nove vereadores. Sete deles votaram a favor da criação da Comissão Processante em novembro com um prazo de 60 dias para concluir os trabalhos. Além disso, os parlamentares modificaram a Lei Orgânica do Município. A comissão é formada por Carlos Antônio da Costa (presidente), Robson Pereira de Oliveira (relator) e Fábio Santos Almeida (membro).

A bancada de oposição também modificou a Lei Orgânica do Município. A principal alteração é de que o chefe do Poder Executivo será afastado do cargo no momento que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aceitar uma denúncia por crime de responsabilidade, não esperando o julgamento do mérito.

LOCAÇÃO DE CARRO SEM LICITAÇÃO

A Comissão Processante está apurando as denúncias de que a prefeita Socorro Cardoso teria usado recursos do Fundo Municipal de Ação Social para pagar passagens aéreas. Outra acusação é que a chefe do Executivo acumulou no primeiro ano de gestão os cargos de prefeita e de tesoureira do Instituto de Previdência dos Servidores de Lagoa de Roça.

Outras denúncias são de possíveis irregularidades na locação de veículos sem licitação; a situação funcional do secretário Marcone Farias que, desde 2005, havia abandonado a função estatutária de ‘telefonista’, e agora, após Socorro assumir o governo, reapareceu na folha de pagamentos em situação regular, e o descumprimento da ordem judicial que prevê o repasse do duodécimo para a Câmara Municipal, na data correta e sem fração. No dossiê foi inserido o atraso constante no repasse do duodécimo. Marcone Farias é secretário de Administração e genro de Socorro. A assessoria jurídica da prefeitura nega a irregularidade.