LOA 2016: Tribunal de Justiça e Ministério Público vão gastar R$ 858 mi

A crise econômica atingiu a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano e repercutiu no duodécimo dos Poderes e órgãos autônomos, que devem operar no limite no próximo ano. As propostas encaminhadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) ao governo do Estado chegam a R$ 858 milhões.

Apesar de não anunciar a proposta da Assembleia Legislativa, o presidente Adriano Galdino (PSB) adiantou que os recursos são insuficientes e que serão necessários ajustes nas finanças do Legislativo em 2016.

O governo do Estado orientou os poderes a apresentarem propostas mais enxutas, levando em consideração que mais de R$ 218 milhões deixaram de entrar nos cofres do Estado, resultado da queda da arrecadação estadual. A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Finanças reforçou a necessidade de obedecer aos critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que fixa como base para 2016 o orçamento realizado este ano com acréscimo de 5,51%.

O orçamento proposto pelo MPPB é de R$ 239,8 milhões e, segundo o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, o orçamento supre as necessidades do órgão e não há risco de redução do duodécimo. Para adequar o funcionamento do Ministério Público ao orçamento do próximo ano, foi feito um corte de 30% no valor das gratificações dos cargos comissionados.

Já o presidente do TJPB, Marcos Cavalcanti, vai enviar ao governo do Estado uma proposta orçamentária no valor de R$ 619 milhões. “Minha postura com o servidor sempre foi de muito respeito e honestidade. É preciso dizer que o país enfrenta uma crise financeira e o diálogo é o melhor caminho para encontrar saídas viáveis para os dois lados”, comentou o desembargador.

Na Assembleia, segundo Galdino, todo o orçamento será afetado pelos efeitos da crise.
Ele reforçou que algumas regalias foram cortadas como forma de reduzir gastos, como por exemplo com o pagamento de diárias. “Nas atividades das Frentes Parlamentares no interior, antes iam até 12 pessoas, hoje vão cinco ou seis pessoas”, explicou. Os ajustes nas finanças do Legislativo foram necessários para enfrentar o aperto proposto pelo governador Ricardo Coutinho.

“Conversamos com o governador e com os chefes dos outros Poderes e pela primeira vez chegamos mais ou menos a um consenso. Todo mundo ficou satisfeito? Não. É um momento de crise e cada um quer um pouco mais, mas pela primeira vez não houve aquele sentimento de insatisfação”, disse. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) será encaminhado à Assembleia no dia 30 deste mês. A previsão é que a peça orçamentária traga um crescimento de no máximo 5% em relação a este ano, inclusive com queda nos investimentos.