Luciano Agra veta projeto que cria garagens subterrâneas

O prefeito Luciano Agra (sem partido) vetou projeto da vereadora Sandra Marrocos (PSB) que autoriza o poder público municipal a construir no centro da cidade garagens subterrâneas para estacionamento de veículos. O veto foi publicado na última edição do Semanário Oficial da Prefeitura de João Pessoa.

Para Agra, o projeto fere a Constituição por gerar despesas para o município. “Cabe salientar que a proposta apresenta-se inconstitucional, pois a construção de prédios garagens ou garagens subterrâneas, indubitavelmente, gera despesa, sem contudo indicar a correspondente fonte de custeio, o que é terminantemente proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Sandra baseou seu projeto na experiência adotada em outras capitais, como Rio de Janeiro, que inaugurou, em dezembro de 2007, o estacionamento subterrâneo Santa Luzia. Segundo ela, a dificuldade para se estacionar no centro tende a se agravar.