Luciano Cartaxo veta 18 emendas à LDO de 2014

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, vetou 18 emendas parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014. Entre os dispositivos vetados pelo Executivo está a emenda 001/2013, que visa vincular 2% da receita tributária do município para atender a obras e serviços indicados pelos parlamentares.

De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo à Câmara Municipal, a emenda afronta não só a Constituição Federal como a Lei Orgânica do Município. “Trata-se de uma emenda completamente inconstitucional”, afirma o procurador-geral, Rodrigo Farias.

De acordo com o texto da emenda 001, de autoria do vereador Zezinho do Botafogo (PSB), a Mesa Diretora da Câmara Municipal detalhará os investimentos a que se refere o artigo até o limite estabelecido.

O texto também aponta a Secretaria de Planejamento do Município como responsável por fornecer mensalmente ao Legislativo os valores do percentual, que seriam fracionados paritariamente em favor dos parlamentares. No mês de julho, por exemplo, a arrecadação da Prefeitura de João Pessoa foi de R$ 30 milhões. A reportagem procurou o vereador Zezinho do Botafogo, mas o parlamentar não retornou as ligações até o fechamento desta edição.

O prefeito Luciano Cartaxo vetou mais 17 emendas parlamentares. Entre elas, três do vereador Helton Renê (PP), de reforma do mercado público e construção de cozinha comunitária e praças no bairro do Geisel; construção do Museu do Futebol no Estádio da Graça, de Zezinho Botafogo; construção de um matadouro público em João Pessoa, do vereador Luis Flávio (PSDB); aquisição de imóvel para implantação de uma casa de acolhimento provisória para mulheres e um micro-ônibus para a Secretaria de Políticas Públicas, do petista Fuba; e garantia de plano de saúde para professores e servidores da educação. Agora, o veto parcial à LDO vai começar a tramitar nas comissões.