Magistrados da Paraíba têm o pior índice de produtividade do Brasil, diz CNJ

A Justiça estadual da Paraíba obteve o pior resultado no que se refere ao índice de produtividade dos magistrados (IPM) dentre os Tribunais de Justiça de todo o país, em 2018. A Paraíba também obteve o terceiro pior resultado no ranking nacional no índice de produtividade dos servidores, no mesmo ano. Os dados fazem parte do Relatório Justiça em Números 2019, anuário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que consolida estatísticas sobre o funcionamento do Poder Judiciário em 2018.

O documento foi apresentado nesta quarta-feira (28) pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, durante abertura em Brasília da 2ª Reunião Preparatória do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. O documento apresenta uma série de indicadores e informações sobre as atividades de 90 órgãos do Judiciário e sobre a prestação de serviços jurisdicionais à sociedade.

Conforme explica o documento, os índices de produtividade dos magistrados (IPM) e dos servidores (IPS) são calculados pela relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados e servidores que atuaram durante o ano na jurisdição. A carga de trabalho indica o número de procedimentos pendentes e resolvidos no ano, incluindo não somente os processos principais, como também os recursos internos e os incidentes em execução julgados e em trâmite.

O TJPB obteve índice 858 no IPM, quatro vezes menos do que o TJRJ, que obteve IPM de 3.339, o que, segundo o Relatório, representa uma diferença de 2.511 casos baixados por magistrado. A média brasileira é de 1.897. Já em relação ao IPS, os servidores atingiram 88, enquanto o primeiro colocado nacional ficou com índice de 228.

Contingência no Orçamento

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba disse, em nota, que os dados apresentados pelo CNJ, são consequência da dura realidade orçamentária e financeira imposta ao Tribunal de Justiça da Paraíba nos últimos anos, contingenciando investimentos essenciais em pessoal, tecnologia e infraestrutura, imprescindíveis a uma boa prestação jurisdicional.

“Em que pese os resultados apresentados, importante ressaltar que esse cenário afeta, diretamente, os magistrados e servidores do Poder Judiciário Estadual, que, por falta de uma estrutura adequada, não conseguem entregar à sociedade a prestação jurisdicional ideal, apesar de todo o empenho pessoal do corpo funcional deste Tribunal”, diz a nota do TJPB

O tribunal afirma ainda que vem realizando esforços para reestruturar o Poder Judiciário, “promovendo economias e revertendo-as para investimentos no primeiro grau”. E também está buscando modernizar os processos de trabalho.

Bom resultado

De modo geral, o TJPB obteve o terceiro melhor resultado dentre os tribunais da sua categoria, de pequeno porte, no que se refere ao equilíbrio entre o volume de casos novos e pendentes com a força de trabalho disponível (magistrados, servidores e auxiliares)  a despesa total da Justiça estadual. Segundo o Justiça em Números, a Justiça estadual recebeu, em 2018, um total de 220.528 casos novos e encerrou o ano com 671.689 casos pendentes de julgamento.

O trabalho foi realizado por 285 magistrados e a força de trabalho de 5.208 servidores, dentre servidores e auxiliares. O relatório também revela um déficit de 10,7% de cargos vagos de magistrados na Justiça da Paraíba. Outro destaque presente no documento foi o custo para o funcionamento do judiciário estadual, que ficou em R$ 770.286.844.

A reportagem do Jornal da Paraíba entrou em contato com a assessoria do TJPB para posicionamento sobre o relatório e aguarda retorno.

Redução dos casos pendentes

O Relatório Justiça em Números 2019 destaca que, pela primeira vez, a Justiça brasileira registrou, em 2018, redução do acervo de processos, com o número de casos pendentes, passando de 80 milhões para 78,7 milhões.

“Nossos incansáveis juízes e servidores aumentaram ainda mais seus índices de produtividade e atingiram o maior patamar já verificado ao longo da série histórica. Foram quase oito julgamentos por dia útil, por magistrado. Foram julgados mais processos do que os que foram distribuídos, com resultado positivo em todos os segmentos de justiça”, disse o ministro na solenidade de abertura da reunião.

A queda no acervo dos processos é atribuída à diminuição de 1,9% no ingresso de casos novos, à redução de 861 mil nos processos que ingressaram na Justiçado Trabalho como reflexo da Reforma Trabalhista e ao aumento de 3,8% no número de processos baixados, que totalizou 31,883 milhões. Também teve influência nesse resultado a queda de 0,4% no número de processos pendentes de execução fiscal, o primeiro recuo em 10 anos.

Acesse aqui a íntegra do Relatório Justiça em Números 2019.

Avanço da informatização

Entre os dados do Relatório Justiça em Números, notabiliza-se, também, o uso mais intensivo da tecnologia pela Justiça brasileira, conforme destacou Dias Toffoli. “O avanço da informatização e dos sistemas eletrônicos é uma conquista à parte. Em 2018, apenas 16% dos processos ainda ingressaram em papel, demonstrando que 84% tramitam desde o início de forma eletrônica, o que espelha uma gestão mais célere, mais econômica e, consequentemente, mais acessível a todos aqueles que estão fisicamente afastados dos fóruns que prestam atendimento em suas regiões, além, evidentemente, da sustentabilidade ambiental”, disse.

O ministro também destacou o desempenho dos tribunais em cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário. “Segundo dados parciais das Metas Nacionais 2019, já julgamos nove milhões de processos no primeiro semestre”, afirmou. Ele chamou a atenção para a importância da formulação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período entre 2021 a 2026. As diretrizes visam aperfeiçoar a gestão jurisdicional e cumprir os preceitos constitucionais de que seja resguardado o ordenamento jurídico e de que seja restaurado o equilíbrio comprometido por conflitos, objetivando a paz social.