"Mais avançada que sociedade brasileira"

Apesar das conquistas alcançadas com a promulgação da nova Constituição e do avanço expressivo na construção de um Estado Democrático de Direito, o cientista político Ítalo Fittipaldi acredita que a população precisa ter mais conhecimento dos seus direitos e deveres, principalmente para evitar o que ele chamou de “atentado à Constituição”.

“O que temos visto nos últimos dias, com esse embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, está mostrando que aquele que seria o guardião da Constituição [STF] está rasgando-a, quando diz que Legislativo não tem poder para legislar”, disse Ítalo, referindo-se ao ato do STF, por meio de uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que paralisou o trâmite de uma votação de responsabilidade do Congresso Nacional, com relação à redistribuição do fundo partidário.

“O Tribunal passou por cima do Parlamento e o mais absurdo é que foi um partido, o PSB, que recorreu ao Supremo na tentativa de barrar a votação. Nós temos uma Constituição avançada, democrática, que de fato lança bases para construir uma sociedade. O meu receio é que a Constituição tem se mostrado muito mais avançada do que a própria sociedade, no que diz respeito ao ambiente democrático”, analisa.

Ítalo lembra que a Constituição fala em independência dos poderes e que atribui ao Congresso o poder legiferante (criar leis). “Então vem um partido com representação no Congresso pedir ao Supremo que o Congresso não legisle sobre aquilo. Não dá para entender”, completou.

Para o especialista, as declarações do ministro Gilmar Mendes ferem a Constituição. “Você tem conflitos com uma parte da sociedade sendo extremamente autoritária. É preciso entender que o que garante a força da lei não é a lei em si. O que garante que ela vai ser respeitada não é o fato de existir, mas a sociedade entender que alguns princípios são básicos para a vida comunitária”, comentou.