Mais de 200 candidatos aguardam julgamento no TSE

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) informou nesta sexta-feira (5) que 224 candidatos na Paraíba ainda têm pendências na Justiça e, por isso,podem ganhar as eleições, mas correm o risco de não assumir os cargos para os quais foram eleitos. Desses total de recursos eleitorais de registro de candidatura que ainda não foram julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 60 são para o cargo de prefeito, 33 para vice-prefeito e 131 para vereador.

“É necessário acrescentar que são casos que não se referem apenas à Lei da Ficha Limpa. Por exemplo, alguns candidatos estão sendo julgados por não apresentarem condições de elegibilidade. A Lei das Eleições estabelece que todo candidato a qualquer cargo eletivo deve preencher alguns requisitos, tais como ser brasileiro nato, ter domicílio eleitoral há pelo menos um ano, ter filiação partidária também por esse mesmo período, ser alfabetizado, entre outras exigências”, explicou Alexandra Cordeiro, secretária judiciária do TRE-PB.

De acordo com Alexandra Cordeiro, de todos esses casos que devem ser julgados pelo TSE, muitos dizem respeito à rejeição de contas dos candidatos. “Mas também temos caso de filiação partidária e analfabetismo”, acrescentou.

Legislação Eleitoral

A Legislação Eleitoral em vigor diz, de acordo com o TRE-PB, que até que a decisão transite em julgado, isto é, seja definitiva, todos os candidatos têm o direito de concorrer às eleições. Porém, os votos dados aos candidatos que tenham pendência, serão considerados nulos e só serão transferidos se a candidatura for deferida em última instância.