Maranhão veta projeto que deixa servidor escolher banco para salário

André Gomes
Do Jornal da Paraíba

O governador José Maranhão (PMDB) vetou o projeto de lei nº 1.248/2009 de autoria do deputado estadual Dinaldo Wanderley (PSDB) que garante autonomia aos servidores públicos e privados para que eles escolham em qual instituição bancária desejam receber o salário em conta.

No projeto, fica garantido que o pagamento de rendimentos, salários, aposentadorias, pensões ou quaisquer outros vencimentos, efetuados pelas pessoas jurídicas de direito público e privado, por meio de crédito em conta bancária, serão efetuados conforme o entendimento de cada um, sem que o servidor tenha de se submeter ao julgo de uma só instituição a concentrar todas as contas correntes do funcionalismo estadual.

De acordo com o projeto, o servidor empregado ou beneficiário poderá fazer uma nova escolha de instituição financeira mediante comunicação escrita com antecedência de noventa dias. O projeto diz ainda que a escolha do banco somente poderá ser formalizada depois de decorridos dois dias úteis, no mínimo, contados da posse do servidor público ou da contratação do empregado.

Caso o servidor empregado ou beneficiário não faça a indicação da instituição financeira bancária, a pessoa jurídica promoverá abertura da conta a seu critério.

A lei não se aplica na hipótese de haver apenas uma ou nenhuma agência de instituição bancária ou correspondente bancário próximo ao local de trabalho ou do domicílio do beneficiário.

Lamenta

O deputado estadual Dinaldo Wanderley, lamentou ontem o veto total do governador José Maranhão ao seu projeto que dá autonomia ao servidor de escolher o banco que melhor lhe aprouver para receber seu salário.

“Acredito que o plenário da Assembleia Legislativa derrubará o veto do governador Maranhão, pois estamos tratando de um direito que não pode ser tirado do servidor estadual, que considero tão sagrado quanto o de manter sob sigilo seus dados bancários”, reagiu Dinaldo Wanderley.

Na avaliação do deputado Dinaldo, é importante também que as entidades representativas dos servidores possam se manifestar e exigir dos deputados apoio a um projeto que restabelece um princípio cidadão.

Segundo o deputado Dinaldo Wanderley, já no início da próxima semana, dará início ao trabalho de contatos com seus colegas na Assembleia Legislativa, no sentido de formar um bloco unido em torno da derrubada do veto do governador José Maranhão.