Mensalão começa a ter julgamento definido

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou oficialmente a organizar o julgamento do processo do mensalão. Ontem, os ministros decidiram que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá cinco horas para apresentar sua denúncia contra todos os réus. O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, levou ao plenário do Supremo uma questão de ordem em que afirmou que o tribunal precisa estabelecer algumas questões práticas antes que o julgamento aconteça.

Sobre o tempo da chamada "sustentação oral" do procurador-geral, ele afirmou que a ampliação do tempo seria necessária para garantir a paridade de armas entre a acusação e a defesa dos réus. O advogado de cada acusado terá até uma hora, quando o mensalão começar a ser julgado, para defender seu cliente. Se todos usarem o tempo completo, serão 38 horas somente para as sustentações orais dos réus. No caso do Ministério Público, a legislação e o regimento interno do Supremo dá o mesmo prazo de até uma hora.

Barbosa argumentou que o tempo leva em conta um processo em que existe apenas um réu e que o tempo de exposição de cada uma das partes seria o mesmo. No caso, como são 38 réus, o ministro do Supremo argumentou que ele precisa de mais tempo para apresentar suas razões.

Sua argumentação foi seguida por praticamente todos os colegas do tribunal. Celso de Mello, por exemplo, disse que se o tempo de uma hora fosse mantido, ele teria menos de dois minutos para tratar de cada um dos acusados. Mesmo com as cinco horas disponíveis, Gurgel terá cerca de oito minutos para tratar de cada um dos acusados do mensalão.

O único contrário foi o ministro Marco Aurélio Mello, para quem a defesa dos réus deveria estar presente para tratar do mesmo assunto. "Para mim, esse é um processo como tantos outros que foram julgados pelo Supremo. A partir do momento em que nos reunimos em sessão plenária para previamente estabelecer, no campo do pragmatismo maior, balizas, colocamos a ele excepcionalidades que não se coadunam com o Estado Democrático de Direito", disse o ministro.

Os demais, no entanto, entenderam que por se tratar de um processo com tantos réus, com 234 volumes, 495 apensos e mais de 50 mil páginas, cabe ao tribunal organizá-lo antes.