Meta 18: TJPB tem 4º pior desempenho do NE

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) teve o quarto pior desempenho entre os tribunais do Nordeste no cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário, que previa o julgamento até dezembro do ano passado de todas as ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública distribuídos até 31 de dezembro de 2011. O balanço final da meta foi divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Das 920 ações previstas para julgamento nos anos de 2012 e 2013, o tribunal julgou 436, o que corresponde a 47,39% do total.

Considerando os tribunais de todo o país, incluindo os tribunais federais, o TJPB aparece na 10º colocação entre aqueles que tiveram o menor desempenho no cumprimento da Meta 18. Dos 523 crimes de improbidade administrativa, o TJPB conseguiu julgar 229 (43,79%), sendo 39 em 2012 e 190 em 2013. Já os crimes contra a administração pública, foram julgados 207 dos 397 (52,14%) da meta, sendo 32 em 2012 e 175 em 2013.

No Nordeste, a situação mais crítica é a do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que atingiu apenas 11,44% da meta, seguido pelos Tribunais do Piauí (TJPI), com o cumprimento de 12,68%, e de Pernambuco (TJPE), com 44,41%. Para garantir o julgamento dos processos que ficaram pendentes, o CNJ estendeu a Meta 18 para este ano, com a denominação de Meta 4, e ainda determinou que os tribunais avancem no julgamento das ações ingressadas até 31 de dezembro de 2012.

Para o coordenador da Meta 18 na Paraíba, juiz Aluízio Bezerra Filho, o desempenho da Paraíba em relação à Meta 18 foi satisfatório.

“O CNJ estabeleceu que aqueles tribunais que alcançassem 50% da meta estariam em condições satisfatórias. Nós chegamos bem próximos disso, portanto a Paraíba teve um desempenho extraordinário e que foi fruto do trabalho da equipe, que trabalhou com muito afinco e também da presidente do tribunal, Fátima Bezerra, que deu condições para o desenvolvimento dessa tarefa”, afirmou.

Em relação à Meta 4, o juiz Aluízio Bezerra ressaltou o trabalho do esforço concentrado iniciado há cerca de 20 dias e que resultou num total de 43 sentenças prolatadas. O mutirão envolveu nove comarcas do Estado e contou com um grupo especial de juízes, com apoio de toda equipe de servidores.

Todos os casos estão relacionados a violação aos princípios da legalidade e da moralidade pública. Além das penas previstas em lei, o julgamento das ações de improbidade e de crimes contra o patrimônio também prevê a reparação dos danos sofridos pelo erário.