Ministra envia ação de Marconi ao MPE

A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu vistas ao Ministério Público Eleitoral para que no prazo de três dias se manifeste sobre a informação de que o Tribunal de Contas da Paraíba reformou a decisão que rejeitou as contas do ex-secretário estadual de Juventude e Lazer Marconi Paiva. Nas eleições de 2012, ele teve a candidatura indeferida por causa dessa situação.

Caso o TSE libere a candidatura, a composição da Câmara Municipal de João Pessoa sofrerá alterações a partir de 1° de janeiro de 2013. Nesse caso, o PSB, partido do governador Ricardo Coutinho, perderia um representante, que seria o vereador eleito Renato Martins, que obteve 4.076 votos. A vaga seria ocupada pelo primeiro suplente da coligação PMDB/PTB/PR, no caso o vereador Dinho, que obteve 3.090 votos.

Na disputa deste ano, o PSB reelegeu Bira e Zezinho do Botafogo. A vereadora Sandra Marrocos ficou na primeira suplência. O partido ainda elegeu Renato Martins, que está ameaçado de perder a vaga para Dinho, caso Marconi Paiva tenha a candidatura deferida. O PMDB, partido de Paiva, fez dois vereadores: João Almeida e Fernando Milanez.

Ex-vereador e ex-secretário, Marconi Paiva não teve voto suficiente para se eleger. Ele obteve apenas 554 votos no pleito de 7 de outubro. Sua candidatura foi barrada pelo juiz da 64ª Zona Eleitoral, Fabiano Moura de Moura, com base na Lei da Ficha Limpa. Ele recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral, que manteve a sentença de primeiro grau. Paiva foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que considera inelegível os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade.