Ministro do Supremo manda arquivar inquérito contra Veneziano

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito nº 4004 contra o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB). Ele respondia a uma ação penal por supostos crimes cometidos na época em que foi prefeito da cidade de Campina Grande.

O processo teve início em agosto de 2013 na 1ª Vara Criminal de Campina Grande. Com a eleição dele para deputado federal os autos subiram para o STF em março de 2015, em razão do foro privilegiado.

Na decisão, o ministro Marco Aurélio determina o envio do processo para a Paraíba "para a continuidade das investigações quanto aos demais investigados". O arquivamento em relação a Veneziano teve como base o disposto no artigo 3º, inciso I, da Lei nº 8.038/90. Tal dispositivo prevê que compete ao relator "determinar o arquivamento do inquérito ou de peças informativas, quando o requerer o Ministério Público".