Ministro responde a Britto sobre mensalão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, respondeu ao ofício enviado na semana passada pelo presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, afirmando que o tribunal, ao estabelecer a data do dia 1º de agosto para o início do julgamento do mensalão, definiu apenas a condição de "o revisor liberar o processo até o final de junho de 2012".

Ao dizer que tem "enviado todos os esforços possíveis", Lewandowski expôs que ficou incomodado com a cobrança do colega, ao argumentar que qualquer tentativa de precipitar julgamento pode gerar um "odioso procedimento de exceção".

"Sempre tive como princípio fundamental, em meus 22 anos de magistratura, não retardar nem precipitar o julgamento de nenhum processo, sob pena de instaurar odioso procedimento de exceção", diz Lewandowski em sua resposta.

Na prática, o ministro quer dizer que seu voto não estará liberado nesta terça-feira. Segundo a presidência do Supremo, para que o julgamento aconteça no dia 1º de agosto, o voto de Lewandowski teria que ser liberado ontem, para ser publicado no Diário de Justiça hoje. Isso porque, segundo o regimento interno do STF, precisa-se contar 24 horas da publicação para que a defesa e a acusação sejam avisados e outras 48 horas para a que o processo entre em pauta.

Esses prazos terminariam na sexta, último dia útil antes do recesso, se o voto de Lewandowski tivesse sido liberado ontem.

Segundo informações da própria presidência, porém, a revisão de Ricardo Lewandowski poderia ser liberada até hoje e publicada no diário de justiça eletrônico ou em uma edição extra do impresso.