MP anuncia mais ações contra prefeitos da PB

Novas ações criminais serão propostas contra os prefeitos que descumpriram a recomendação do Ministério Público de demitirem os prestadores de serviço e realizarem concurso público. No ano passado foram oferecidas 14 denúncias contra prefeitos e ex-prefeitos. Na próxima terça-feira, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, fará o anúncio durante entrevista coletiva à imprensa das novas ações.

Em 2011, foram denunciados pelo Ministério Público os prefeitos de Malta, Serra Grande, Cabedelo, Santa Inês, Monte Horebe, Riacho de Santo Antônio, Coremas, São João do Rio do Peixe, Boa Ventura, Prata, Santa Cecília, Cajazeirinhas e Riacho dos Cavalos. Também foi oferecida denúncia contra o ex-prefeito de Patos, Dinaldo Wanderley.

No início de 2012 o Ministério Público propôs novas ações envolvendo os municípios de Cabedelo, Mari, Nazarezinho, Santa Cruz, Lastro (são dois agentes públicos denunciados), Juru, Poço Dantas, Monte Horebe, Paulista, São José de Princesa, Manaíra, São Francisco, Brejo dos Santos, Princesa Isabel e Tavares.

O coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (CCRIMP), Carlos Romero, não soube precisar quantos prefeitos serão agora processados criminalmente. “Essas ações são o desfecho daquela recomendação expedida em 2010 que os prefeitos não cumpriram e que nós agora estamos denunciando criminalmente ao Tribunal de Justiça”, afirmou.

Há dois anos, o Ministério Público paraibano iniciou um trabalho junto aos municípios e ao Estado para combater as contratações irregulares de pessoal no serviço público. Os gestores receberam uma recomendação para que fossem tomadas as providências visando regularizar a situação através da realização de concursos públicos. O prazo estabelecido para a adequação era 31 de julho de 2010. As ações penais têm como base o Decreto-Lei 201/67, que proíbe a nomeação de servidores contra expressa disposição de lei.

A Prefeitura de João Pessoa está entre as que têm problemas com prestadores de serviço. No âmbito da administração municipal existem mais temporários que efetivos. De acordo com a folha de pessoal do mês de abril de 2012, disponibilizada no Sagres do Tribunal de Contas, a PMJP conta com 8.746 efetivos e 10.421 prestadores de serviço. Em 2010, quando foi expedida a recomendação do Ministério Público, o número de prestadores de serviço era praticamente igual ao de efetivos (8.426 efetivos e 8.602 temporários).

Segundo o procurador do município, Vandalberto Carvalho, a prefeitura vem gradativamente substituindo os temporários por concursados. Ele disse que a cada dia surgem novas demandas para o município assumir, a exemplo das 40 creches do Estado que foram repassadas para o comando da prefeitura. “Nós estamos substituindo gradativamente. Infelizmente o prestador de serviço é um mal necessário. A própria Constituição prevê a possibilidade de você contratar em caráter excepcional”, afirmou.