MP da terceirização é promulgada e passa a vigorar como lei

Jhonathan Oliveira

A Medida Provisória 178 (conhecida como MP da Cruz Vermelha) aprovada na última quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa foi convertida em lei nesta sexta-feira (7). A promulgação, assinada pelo deputado estadual Ricardo Marcelo, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.

A lei institui o programa Gestão Pactuada e autoriza o Governo do Estado a contratar organizações sociais para para execução terceirizada de serviços essenciais como saúde, educação e cultura. Ela já vem sendo aplicada no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, onde a Cruz Vermelha está gerenciado desde o mês de julho.

De acordo com a lei, a Gestão Pactuada tem o objetivo de assegurar a prestação de serviços públicos específicos com autonomia, financeira e administrativa; redesenhar a atuação do Estado no desenvolvimento das funções sociais e possibilitar a efetiva redução de custos.

A sessão da Assembleia que aprovou a MP foi um verdadeiro confronto entre as bancadas de situação e oposição. Mas, ela acabou passando com 19 votos a favor, 14 contrários e uma abstenção. No entanto, os opositores entraram na pedindo a anulação da votação. Eles alegam que a matéria deveria ter sido aprovada por maioria qualificada, que é de 24 votos.