MP recomenda suspensão de contratações temporárias e cobra concurso

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendação ao prefeito de Monte Horebe, no Sertão da Paraíba, Marcos Eron, para que se abstenha de realizar contratações temporárias por excepcional interesse público e que realize concurso público. Para isso, deve revisar todos os atos administrativos praticados desde a abertura do concurso iniciado, em 2016, mas suspenso judicialmente por irregularidades no edital.

A recomendação integra o inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Justiça de Bonito de Santa Fé para apurar irregularidades na contratação de pessoas na administração pública. De acordo com a recomendação, o prefeito deve elaborar relatório circunstanciado, com o quantitativo de cargos e vagas que precisam ser providos e entregá-lo à promotoria, no prazo de 15 dias. Também deve realizar levantamento sobre as pessoas que têm cargos comissionados e que estão contratadas por excepcional interesse público e o tempo que estão contratadas.

De acordo com o promotor de Justiça Fernando Andrade, outras medidas que devem ser adotadas pelo executivo municipal são: o envio de projetos de lei à Câmara de Vereadores para tratar da contratação por excepcional interesse público e para criar novos cargos que devem ser preenchidos por concurso, além de solicitar ao legislativo urgência na apreciação dos projetos de lei número 10/2015 (que dispõe sobre o Plano de Cargos, Direitos e Vantagens e que define o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Monte Horebe) e número 11/2015 (que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Município), que já estão em tramitação na Câmara.