MPE cobra lista de prestadores de serviço do Estado

O Ministério Público da Paraíba (MPE) notificou a secretária de Estado da Administração, Livânia Farias, cobrando as informações sobre os prestadores de serviço que devem ser demitidos conforme recomendação do órgão emitida no ano passado (Recomendação 03/2010). A documentação terá que ser entregue até o dia 10 de janeiro.

No início deste ano, o MPE firmou com o governo do Estado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) preliminar para encaminhar as soluções em médio prazo para a questão dos prestadores de serviço contratados sem concurso, inclusive desligando, inicialmente, 50% desses servidores, que superava 31 mil em dezembro de 2010. Agora o MPE está cobrando que o governo estabeleça o cronograma de concursos. A secretária tem 30 dias úteis, a partir de 25 de novembro, para entregar a documentação.

De acordo com o TAC firmado no início do ano, o Estado teria que fazer o levantamento da situação dos demais servidores em todas as áreas, da administração pública direta e indireta, para reportar ao MPE e dar continuidade aos desligamentos, estabelecendo também um cronograma de concursos públicos.

“E é isso que está pendente. O então secretário da Administração, Gilberto Carneiro (atual procurador-geral do Estado), se comprometeu a encaminhar essa documentação e até agora não encaminhou. Estamos reiterando esse ofício para a atual secretária Livânia Farias”, disse Carlos Romero, coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP).

“À medida que nós recebermos essa documentação, nós vamos chamar o Estado novamente para essa mesa de negociação, dentro de um TAC, para estabelecermos um cronograma de realização de concurso”, disse o promotor Carlos Romero.

Ontem à tarde, a assessoria de comunicação da Secretaria da Administração informou que a secretária Livânia Farias ainda não havia recebido a notificação do MPE.