MPE vai cobrar que candidato ficha suja não use fundo eleitoral

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta sexta-feira (27) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai cobrar na Justiça recursos do fundo eleitoral que forem usados por candidatos inelegíveis para disputar as eleições de outubro. Ela ainda informou que o MPE vai ajuizar ações judiciais de impugnação contra todos os candidatos cuja candidatura esteja vetada pela Lei da Ficha Limpa

A questão foi decidida nesta tarde durante uma reunião entre Dodge e um grupo de procuradores eleitorais que vão atuar nas eleições de outubro. No entendimento da procuradora, os recursos destinados a partidos não podem ser utilizados por candidatos que se enquadram em alguma restrição de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, como condenação por órgão colegiado da Justiça, por exemplo.

"Os recursos públicos só podem ser usados por candidatos elegíveis. Os inelegíveis que usarem recursos públicos nas campanhas terão que devolver",afirmou Dodge.

Dodge acertou com os procuradores eleitorais como será a atuação do MPE na fiscalização das eleições para garantir o cumprimento das regras de financiamento de campanha, o equilíbrio da disputa entre os candidatos e o combate às notícias falsas, as chamadas fake news.

Impugnação

Durante entrevista coletiva, Raquel Dodge que o Ministério Público irá ajuizar ações judiciais de impugnação contra todos os candidatos cuja candidatura esteja vetada pela Lei da Ficha Limpa, incluindo os condenados por órgão colegiado.

"Assinei uma instrução normativa no âmbito da [minha] atribuição eleitoral que visa instruir os procuradores regionais eleitorais sobre uma questão que é importante. [...] Orienta que todos os promotores e procuradores ajuízem ação de impugnação ao registro, com base na lei complementar 64, [como na] existência de condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado."

Na ocasião, ela foi indagada se vai mover ação contra a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, Dodge disse que haverá "um tratamento uniforme qualquer que seja o cargo disputado pelo candidato". "Haverá uma uniformidade nesse tratamento. Não há candidaturas específicas registradas."