MPF ajuiza ações contra Efraim

O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal ajuizou 14 ações de improbidade administrativa contra o ex-senador Efraim Morais e outras 50 pessoas nomeadas para exercer cargos comissionados na Primeira Secretaria do Senado, entre 2005 e 2009, sem jamais ter trabalhado na casa legislativa. As ações cobram a devolução de mais de R$ 6 milhões pagos aos funcionários fantasmas que, na prática, eram parentes, apadrinhados políticos e cabos eleitorais do então senador. Efraim disse que só vai se pronunciar quando tiver acesso ao processo.

A investigação do MPF começou em 2009, após denúncia das irregularidades pela mídia. Ao ser questionada, a Advocacia do Senado alegou que normas internas autorizam o exercício das atividades de assessor e secretário parlamentar nos escritórios de representação nos Estados de origem do parlamentar. Para o MPF, no entanto, a permissão vale apenas para cargos vinculados aos gabinetes dos senadores, e não para a área administrativa, como é o caso da Primeira Secretaria.

Entretanto, dos 86 servidores nomeados para o órgão na gestão de Efraim, apenas 22 tinham endereço no DF e entorno. Os demais, mesmo lotados em área administrativa do Senado, residiam fora de Brasília, a maioria na Paraíba, Estado que elegeu o então senador. Todas essas pessoas – mais de 60 – foram ouvidas pelo MPF no curso do inquérito civil. O resultado, segundo os procuradores, é “estarrecedor”.

Grande parte confirmou que fazia atividades típicas de cabo eleitoral, como acompanhar o ex-senador em visitas à região, organizar sua agenda, marcar reuniões com lideranças locais e anotar reivindicações da população. Muitos admitiram, ainda, terem sido contratados por força de contatos políticos e amizade.

Parte dos depoentes confessou não exercer nenhum tipo de serviço de caráter público, fazendo apenas atividades esporádicas em favor de Efraim. Outros sequer sabiam que figuravam como servidores do Senado. Houve caso até em que a pessoa nomeada, moradora do interior de Sergipe, alegou que os vencimentos correspondiam, na verdade, ao pagamento da pensão alimentícia do ex-companheiro, que era assessor de Efraim.

A apuração do MPF comprovou, ainda, que muitos dos nomeados eram empregados de empresas privadas ou servidores de outros órgãos públicos, o que inviabilizava na prática qualquer prestação de serviço ao Senado Federal, além de configurar, em alguns casos, acumulação ilegal de cargos públicos.

Todos os envolvidos tiveram a movimentação financeira analisada, mas não foi comprovada a divisão de recursos entre eles, nem mesmo a apropriação de parte dos vencimentos pelo ex-senador. Ainda assim, o MPF sustenta que Efraim valeu-se da posição que ocupava para desviar recursos públicos em favor de parentes, apadrinhados políticos e cabos eleitorais, satisfazendo interesses próprios e de terceiros.

Com o objetivo de facilitar a instrução processual, o MPF separou os 50 funcionários fantasmas identificados em 14 grupos, reunidos em ações distintas de acordo com a relação que mantinham com o ex-senador paraibano ou com as atividades que desempenhavam. (Com informações do Ministério Público Federal/DF).