MPF investiga desperdício de dinheiro em obra de 'Portal de Boas Vindas' em Bayeux

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para investigar uma denúncia de suposto desperdício de dinheiro público no município de Bayeux, na grande João Pessoa, na execução do 'Portal de Boas Vindas' da cidade, no acesso ao Aeroporto Castro Pinto, que estaria inacabado. O ato foi publicado no Diário do MPF desta segunda-feira (2).

Segundo o MPF, a empresa Odilon Ferreira Lins foi contratada pela Prefeitura de Bayeux, através de tomada de preço, para realização da obra. O contrato, no valor de R$ 96.744,07 foi repassados pela Caixa, por intermédio do contrato de repasse, que teve vigência até 31 de dezembro de 2019, motivo pelo qual houve o declínio para o MPF.

Conforme os autos do procedimento, o inquérito deve apurar a responsabilidade pela má utilização dos recursos federais. Isto porque, a Prefeitura de Bayeux e a empresa responsável pela obra apresentaram informações desencontradas sobre o processo.

A Secretaria de Infraestrutura do município informou ao MPF que no dia 13 de junho de 2018 foi efetuada a primeira medição dos serviços e foi pago o valor de R$ 18.417,88. Todavia, após essa medição a empresa teria abandonado a construção da obra. A prefeitura afirmou, ainda, que no dia 17 de outubro do ano passado, a empresa foi notificada a retomar as obras, não sendo encontrada. O contrato teve fim no dia 20 de outubro de 2018.

Ainda segundo a prefeitura de Bayeux, em 18 de dezembro de 2019 foi contratada a empresa Moar Construtora para a retomada das obras, o que ocorreu em 26 de agosto deste ano, sendo já realizada a segunda medição, que foi liberada pela Caixa em 18 de novembro de 2019.

Já a empresa Odilon Ferreira Lins informou ao MPF que não deu continuidade à obra porque houve demora no pagamento da primeira medição, ocorrido somente em 08 de outubro de 2018, mais de 120 dias após a conclusão da etapa, conforme comprovou documentalmente. Afirmou ainda que em nenhum momento havia recebido notificação da Prefeitura, posto que a empresa continua no mesmo local.

A Caixa apresentou resposta em 3 de julho de 2019, confirmando que a primeira prestação de contas parcial foi aprovada. Todavia, informou ao MPF que o município necessitou rescindir o contrato e realizar nova licitação, cujo edital foi publicado em 12 de junho do ano passado, pedindo reprogramação do objeto, o que foi deferido pela Caixa, sendo que a vigência do contrato de repasse ia até 31 de dezembro de 2019.

Audiência

Para tentar compreender a situação, o procurador da República, Marcos Alexandre Queiroga realizou uma audiência no MPF em 29 de abril do ano passado entre as partes. Na reunião, foi pontuado que a demora no pagamento da primeira medição decorreu de entraves burocráticos, mas que a empresa não poderia simplesmente abandonar a obra. Em todo caso o contrato foi rescindido e, como o caso não chegou a uma conclusão, o procedimento investigatório foi, enfim, convertido em inquérito civil público pelo procurador.