MPF investiga contratação ilegal de cooperativas pelo governo

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar se a Secretaria de Estado da Saúde mantém a contratação ilegal de sete cooperativas médicas, nas especialidades de ortopedia e traumatologia, pediatria, intensivista, anestesiologia, ginecologia, obstetrícia e cirurgia em diversos hospitais administrados pelo governo do Estado. A contratação de cooperativas médicas continua proibida, por decisão da Justiça, desde 2012.

O procurador da República, Rodolfo Alves, pretende investigar também outras irregularidades na prestação de serviços médicos pelo Sistema Único de Saúde por parte do governo. O inquérito civil público deve levar um ano para ser concluído, segundo ele. “Há notícia nos autos sobre possível descumprimento deliberado de decisão judicial transitada em julgado, circunstância esta que merece ser mais aprofundada para análise da ocorrência de algum ato de improbidade administrativa, bem como dos respectivos responsáveis”, justifica.

Rodolfo Alves solicitou à juíza da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Margarida Alves de Araújo Silva, cópia do processo no qual se decidiu pela ilegalidade, bem como esclarecimentos sobre se houve descumprimento, por parte dos réus, de alguma das determinações da sentença, que transitou em julgado. Também foi remetido ofício ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da capital, Aluízio Bezerra, pedindo cópias da ação civil pública de obrigação de fazer.