POLÍTICA
MPF/PB ajuíza ação contra ex-prefeito por ocultar documentos
Documentos teriam sido desviados durante transição.
Publicado em 24/11/2016 às 16:45
O ex-prefeito de São João do Rio do Peixe, José Lavoisier Gomes Dantas, conhecido por "Lavor", foi indiciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sousa, nesta quinta-feira (24), por ocultação de documentos relacionados a procedimentimentos licitatórios e diversos convênios firmados entre o município e órgãos federais. Segundo o MPF o extravio de documentos se deu no processo de transição para a nova administração do prefeito eleito, José Aírton Pires de Sousa, de outro grupo político.
De acordo com o MPF, Lavoisier ao final do seu mandato, em 31 de dezembro de 2012, não disponibilizou ao seu sucessor político toda a documentação necessária para assegurar a prestação de contas dos convênios federais firmados em sua gestão. De acordo com a ação, além da documentação referente aos convênios federais, o ex-prefeito também ocultou diversos documentos relacionados a convênios estaduais.
Segundo a ação civil pública, o ex-prefeito, por meio de sua assessoria, apresentou pastas contendo alguns documentos, mas após uma inspeção verificou-se que a documentação estava incompleta. O ex-prefeito sumiu com diversos documentos do Município de São João do Rio do Peixe com o intuito de dificultar os trabalhos da nova gestão municipal – além de também dificultar a instrução de investigações contra José Lavoisier Gomes Dantas”, diz o MPF.
Ainda de acordo com a ação, o Município de São João do Rio do Peixe ajuizou duas medidas judiciais para recuperar a documentação extraviada (medida cautelar de busca e apreensão e ação de obrigação de entregar) em face do ex-prefeito. O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) também ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Na ação o MPF requer a condenação de José Lavoisier Gomes Dantas nas sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei 8.429/92, com ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
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