MPPB abre ação contra prefeita do Conde por uso indevido de meios de comunicação oficiais

A prefeita do município do Conde, no litoral sul da Paraíba, Karla Pimentel (Solidariedade), virou alvo de uma ação de improbidade administrativa aberta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). De acordo com o órgão, a prefeita utilizou indevidamente meios de comunicação oficiais do município para se autopromover e promover aliados políticos. A ação foi divulgada nesta quarta-feira (28).

Segundo o processo, a gestora violou os princípios constitucionais de impessoalidade, publicidade e da legalidade, que são previstos na constituição brasileira, utilizando indevidamente os meios de comunicação do município, para própria promoção política, o que configura desvio de finalidade pública.

O desvio de finalidade teria ocorrido quanto ao uso de matérias e posts veiculados no site e nas redes sociais oficiais. Segundo o MPPB, esses materiais estariam “travestidos como publicidade institucional”.

De acordo com o processo, esse desvio de finalidade aconteceu com publicações com “frases de efeito e agradecimentos exaltando a atuação da prefeita Karla Pimentel, sem nenhum caráter informativo”. Além disso, a promotora do caso, Cassiana Mendes de Sá, também elencou que foram feitos posts com fotos dando destaque à gestora e aliados; atribuindo ações à pessoa física e não ao órgão municipal. O processo afirma que a prefeita também utilizava fotos pessoais nos meios de comunicação.

Em 2022, o Ministério Público chegou a recomendar em termos de advertência para a Prefeitura do Conde a remoção ou readequação das publicações com esse caráter de autopromoção e promoção de aliados políticos. Também foi recomendado que a prefeita não utilizasse fotos de cunho pessoal no que fosse publicado.

O órgão afirmou que, à época, as medidas recomendadas foram adotadas parcialmente pela prefeita, no entanto, após algum tempo, as infrações continuaram sendo cometidas.

Na ação do Ministério Público, foi requerido para o Juízo da Vara Única do Conde que seja determinado à prefeita que retire imediatamente as publicações realizadas por meio de veículos oficiais.

Os autos do processo foram encaminhados também para o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e para a Procuradoria Regional Eleitoral do estado (PRE-PB).

O MPPB solicita ainda, a inclusão do nome da prefeita no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e à Justiça Eleitoral para as anotações, nos registros respectivos, dos prazos de suspensão dos direitos políticos, a serem definidos pelo Juízo.

O Jornal da Paraíba entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal do Conde, mas não recebeu respostas sobre as alegações do Ministério Público.

Ação de por uso indevido de dinheiro público

A prefeita do Conde, Karla Pimentel, também é alvo de outra ação do Ministério Público estadual no que diz respeito ao uso indevido de dinheiro público. No caso, de acordo com o órgão, a política teria usado dinheiro público para uma viagem à Argentina, em fevereiro de 2023.

A investigação constatou o registro de dois empenhos no Portal da Transparência da Prefeitura do Conde, em 23 de fevereiro de 2023, no valor total de R$ 8 mil. Cada uma delas recebeu R$ 4 mil para cinco diárias em Buenos Aires para tratar de “assuntos do interesse do município”. No entanto, o MPPB comprovou que a viagem tinha fins recreativos e particulares.

Na época, a assessoria de comunicação do Conde disse que após a viagem, foi realizado o estorno das diárias emitidas. Além disso, destaca que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Ministério Público Estadual já tinha apurado a situação e não encontraram irregularidades.