MPPB ajuíza ação contra ex-prefeita de Guarabira e prefeito de Cuitegi

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou mais uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Guarabira, Fátima Paulino (PMDB), e outras 13 pessoas. Dentre os réus estão o prefeito e vice-prefeito de Cuitegi, Murilo da Silva Nunes e Francisco Ednaldo de Souza Leite, além de ex-secretários municipais, ex-vereadores e empresários da base aliada da ex-gestora. O grupo é acusado de ser beneficiado com doações ilegais de terrenos públicos.

Conforme explicou a promotora de Justiça Andréa Bezerra Pequeno de Alustau, os lotes de terrenos doados ilegalmente estão localizados às margens da Rodovia PB-055. No decorrer das investigações também foi verificado que, as doações que, a princípio teriam ocorrido em 2007, foram feitas com data retroativa, depois da edição da lei Municipal nº 813/2008 (Código de Obras e Urbanismo), tendo sido escriturados, em bloco, em setembro de 2009, no Cartório de Registros de Imóveis de Araçagi.

Para a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Guarabira, a estratégia tinha como objetivo burlar a regras do zoneamento urbano de Guarabira estipuladas no Código de Obras e Urbanismo, o qual previa serem os lotes doados áreas de preservação permanente e sujeitos a obras de saneamento como condicionantes à construção.

Promotora diz que doações são ilegais

Andréa Bezerra disse que as peculiaridades verificadas nos terrenos doados são diversas, mas todas com comprovação de ilegalidade. Foram detectados 10 lotes de terrenos com o termo de doação e a escritura registrada no cartório de Araçagi; um lote doado em copropriedade e escriturado no cartório Epaminondas, em Guarabira; um lote com termo de doação, sem escritura pública; e, por fim, lotes sem termo de doação ou escritura, mas que, segundo registros da Prefeitura, pertenceriam a particulares, através de doação.

“Verificou-se, ainda, o completo desrespeito aos princípios da Administração Pública, em especial, ao da impessoalidade e ao da finalidade, posto que os beneficiários estavam intimamente ligados aos vereadores da base aliada da prefeita promovida, ao vice-prefeito e aos servidores ocupantes de cargos de confiança, diretamente ligados a ela, seja por laços familiares, seja por vínculo profissional”, disse a promotora de Justiça.

Outras duas ações civis públicas por improbidade administrativa também foram ajuizadas pela promotoria, devido à identificação de 38 casos semelhantes, entre doações, concessões de alvará e de laudêmio, todos formalizados através de atos administrativos irregulares passíveis de nulidade, por causar dano aos cofres públicos e desrespeitar os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

O que requer a ação?

A ação civil pública (de número 0802989-98.2017.8.15.0181) tramita na 4a Vara Mista de Guarabira. Nela, o MPPB requer a anulação de todos os atos de doação e consequente escritura dos terrenos públicos localizados na Rodovia PB-055, lavrados em nome de “laranjas”, mas que beneficiaram os promovidos na ação.

Além disso, a promotoria também requereu que o Judiciário reconheça os atos de improbidade administrativa praticados e que os 14 réus sejam condenados à perda da função pública eventualmente exercida, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Réus na ação:

- MARIA DE FATIMA DE AQUINO PAULINO (ex-prefeita de Guarabira e atual servidora pública)

- MANOEL CLEMENTINO DE OLIVEIRA (ex-secretário de Finanças)

- JOSE AGOSTINHO SOUZA DE ALMEIDA (ex-vice prefeito e empresário)

- GEORGE VICTOR SILVA (ex-vereador e empresário)

- JOSE ANTONIO DE LIMA (ex-vereador e atual servidor público)

- MARIA ELIZABETH DA SILVA (ex-vereadora e empresária)

- FRANCISCO EDNALDO DE SOUZA LEITE (ex-vereador de Guarabira e atual vice-prefeito de Cuitegi)

- JOSE TOLENTINO DE ALUSTAU (vereador de Guarabira)

- OTONIEL BEZERRA BATISTA FILHO (ex-vereador e empresário)

- MURILIO DA SILVA NUNES (ex-vereador e atual prefeito de Cuitegi)

- GERSON CANDIDO DE FARIAS (ex-vereador)

- ADILSON LIMA DOS SANTOS (ex-servidor comissionado da Prefeitura de Guarabira e empresário)

- RAIMUNDO MARINHO DE LUCENA (contador e ex-secretário municipal de Guarabira)

- ANTONIO ALVES FILHO (ex-servidor comissionado da Prefeitura de Guarabira e empresário)