MPPB firma TAC com secretária de saúde de CG para melhorias no ISEA

A Secretaria de Saúde de Campina Grande firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) em que se compromete tomar uma série de medidas para melhorar o atendimento no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea) e as condições de trabalho dos profissionais de saúde dessa maternidade. O TAC foi assinado, na tarde dessa quarta-feira (6), após denúncias de relacionadas à falta de médicos durante os plantões, superlotação e problemas nas condições de atendimento.

A situação foi observada pelo Ministério Público após uma visita da promotora de Saúde e dos Direitos Difusos, Adriana Amorim, ao local, na última terça-feira.

O termo de ajustamento estabelece que a Secretaria de Saúde terá o prazo de cinco dias para apresentar à Promotoria de Saúde as escalas médicas, de obstetras, de neonatologistas e de anestesiologistas do ISEA. O ponto eletrônico dos trabalhadores da saúde do Isea deverá ser fiscalizado.

O TAC disciplina ainda que, no prazo de 30 dias, a Secretaria de Saúde de Campina Grande implante melhorias das aparelhagens de uso médico das salas de parto, incluindo mesa de parto, foco (imagem), mocho, escada para pacientes, cadeira de parto e material da sala de parto.

Neste mesmo prazo, a secretaria deve providenciar a aquisição de instrumental da sala de parto para procedimentos cirúrgicos, a exemplo de 10 caixas de cesárea, uma de histerectomia e 15 de primípara, além de bisturi, aparelho de anestesia e foco.

Melhorias

No prazo de 60 dias, a Secretaria de Saúde terá que implantar uma central de regulação de leitos de obstetrícia e neonatologia em Campina Grande e aumentar o número de salas de cirurgia. Deve ainda adquirir materiais para atendimento neonatais, conforme relação apresentada pelo setor do Isea, e de cinco macas. Ficou decidido ainda que, em 90 dias, o número de leitos de obstetrícia e neonatologia do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida será ampliado.

No TAC, a secretaria se comprometeu a colocar em funcionamento, de imediato, a Rede Cegonha para atendimento exclusivo às pacientes de Campina Grande. A Rede Cegonha é uma estratégia do Ministério da Saúde para implantação de uma rede de cuidados para assegurar às mulheres a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério.

Punições

Em caso de descumprimento injustificado das cláusulas constantes do TAC firmado com o MPPB, o município ficará sujeito à multa diária de R$ 100 por dia de atraso, corrigidos monetariamente pelo IGPM, acrecidos de 6% ao ano, a serem revertidos em favor do Fundo dos Direitos Difusos da instituição ministerial.

Todas as medidas adotadas fazem parte do Inquérito Civil Público de nº 029/2015 instaurado pelo MPPB para apurar denúncias sobre superlotação e falta de condições de trabalho e de acolhimento do Isea.