MPPB protocola ação para barrar Arthuzinho na ALPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai protocolar no Tribunal de Justiça até segunda-feira ação cautelar para impedir a posse do vereador de Cabedelo, Arthur Cunha Lima Filho (PRTB), no cargo de deputado estadual, sem que antes ele renuncie ao mandato na cidade portuária. A vaga para a posse do suplente foi aberta, ontem, com a licença de 121 dias requerida pelo deputado Jeová Campos (PSB) para tratamento de saúde.

Cunha Lima é o segundo suplente na coligação PSB/DEM/PDT/PRTB/PR. O primeiro é o líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), que assumiu o cargo de Lindolfo Pires (DEM), licenciado para ocupar a Secretaria de Representação Institucional em Brasília. O pedido de liminar antecede Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a emenda à Lei Orgânica da Câmara de Cabedelo, que permite a posse do vereador em cargos de deputado estadual ou federal sem a prévia renúncia.

O secretário-geral do Ministério Público, Carlos Romero, justificou a decisão sob o argumento de que a Constituição estabelece que ninguém pode ser titular de dois mandatos. Adin semelhante foi protocolada contra lei com mesmo teor da Câmara de João Pessoa.

Caso a liminar seja acatada, haverá efeito cascata da decisão, já que o terceiro suplente da coligação é o vereador Raoni Mendes (PDT), de João Pessoa. Neste caso, quem assumiria o cargo seria Dr. Djalma (DEM), quarto suplente da coligação. Romero explicou que caso a posse ocorra e a decisão saia em seguida, não caberá punição a quem der posse, porque ele apenas estará cumprindo o dever de empossar o suplente. Agora, o vereador será obrigado a renunciar.

Além de Campos, anunciou o pedido de licença para tratamento de saúde o deputado Ricardo Barbosa (PSB). Na tribuna, ele explicou que no próximo dia 9 será submetido a procedimento cirúrgico no Hospital Albert Einsten, em São Paulo, para tratar um câncer de próstata em fase inicial. Contudo, o parlamentar afirmou que abriu mão da licença parlamentar de 121 dias, o que provocaria a convocação do suplente Raoni Mendes (PDT), para que não precisasse de ausentar por um período tão extenso das atividades legislativas.

Já o deputado Jeová Campos comunicou que apesar do esforço para permanecer na Casa, o afastamento temporário é necessário para tratar quadro de diabetes e hipertensão.

Desde a instalação da atual legislatura, as articulações e acertos políticos para dar visibilidade aos suplentes foram constantes. De janeiro até ontem, quatro suplentes já haviam assumido assento na Assembleia com a saída dos deputados titulares do mandato. A próxima a emplacar vaga no Legislativo pode ser Olenka Maranhão (PMDB). Ex-deputada e 1ª suplente, apesar do resultado das urnas não ter garantido a titularidade do mandato, Olenka e seus companheiros de partido afirmaram a existência de acordos para seu retorno à Assembleia.

O deputado Trócolli Júnior (PMDB) já admitiu assumir o comando da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer com o intuito de abrir espaço para Olenka Maranhão. Pela Assembleia já passaram os suplentes Antônio Mineral (PSDB) e Jullys Roberto (PEN), enquanto os suplentes Hervázio Bezerra (PSB) e Charles Camaraense (PSL) continuam no exercício do mandato em virtude das licenças dos titulares.