MPPB recomenda exoneração de secretário

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu recomendação para que o governo do Estado exonere o secretário de Interiorização da Ação do Governo, o ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antônio. Apesar da recomendação ter sido feita ainda no ano passado, o governo do Estado ainda não emitiu a portaria com a exoneração do secretário considerado ficha-suja, descumprindo a recomendação.

A recomendação foi feita com base na lei estadual da ficha limpa, que proíbe a nomeação de pessoas com fichas sujas para cargos ou funções de secretários de Estado, ordenadores de despesas, diretores de empresas estatais, sociedades de economia mista, fundações e autarquias e dirigentes de organizações sociais, na Paraíba.

O ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antônio, foi enquadrado como ficha-suja pela Justiça Eleitoral devido a irregularidades em um convênio firmado com o governo federal. O secretário possui ainda duas condenações no Tribunal de Contas da União (TCU). Nas eleições de 2012, ele teve a candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De última hora, ele se retirou da disputa e foi substituído pela esposa, Denise Oliveira, que venceu as eleições no município de Cajazeiras.

Conforme o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, a recomendação para exoneração do secretário é resultado da intensa fiscalização do MPPB para cumprimento da Lei da Ficha Limpa na administração pública do Estado. O documento foi expedido pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP), órgão auxiliar do MPPB.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Caneiro, esclareceu que ação foi judicializada, o que anularia a recomendação do Ministério Público. “Isso foi objeto de uma demanda judicial cuja ação foi julgada improcedente. A Justiça entendeu que não era caso para se aplicar a Ficha Limpa. A própria Justiça entendeu isso”, explicou Gilberto Carneiro.

O julgamento ao qual o procurador se referiu aconteceu no mês de setembro do ano passado. O juiz João Batista Vasconcelos, da 6ª Vara da Fazenda Pública da capital, negou pedido de liminar para afastar o citado secretário, por ser 'ficha-suja'. A ação contra o gestor foi proposta pelo deputado Vituriano de Abreu (PSC).

O descumprimento da lei por parte do governo do Estado já foi tema de vários debates na Assembleia Legislativa. O autor da lei, deputado Raniery Paulino (PMDB), considerou que a recomendação do Ministério Público representa um avanço para cumprimento da lei no Estado.

“Eu ainda não tinha visto uma atitude mais ativa. Logo na primeira semana em que assumiu a Procuradoria Geral de Justiça, eu me reuni com o procurador-geral Bertrand Asfora e pedi apoio. Naquela época ele disse que faria isso. É importante ressaltar que não temos nada contra o secretário, mas sim a favor da sociedade. Não é uma lei contra o governo, é uma tendência nacional”, avaliou o deputado Raniery Paulino.