MPT denuncia contratações de não concursados ao TCE

O Ministério Público do Trabalho decidiu acionar o governo do Estado visando conter o excesso de prestadores de serviço. O procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, entrou com uma representação contra o Estado junto ao presidente do Tribunal de Contas, Fernando Catão, solicitando “medidas cabíveis” em relação à denúncia formulada pela Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte e Nordeste (Asprenne).

Segundo a denúncia encaminhada ao Ministério Público do Trabalho, o governo do Estado, no período de janeiro a agosto deste ano, teria contratado mais de 15 mil prestadores de serviços sem concurso público. Os dados estão disponíveis no Portal Sagres do próprio Tribunal de Contas. No total, foram 15.718 contratações, passando de 13.489 para 29.207. Além disso, segundo ainda lembra o procurador na peça, foram criados 1.462 cargos em comissão, passando de 2.238 para 3.700.

Para Gilson Nunes, presidente da Asprenne, as contratações seriam ilegais e clandestinas, sem assinatura de contratos de trabalho. Ele lembra que há vários prestadores de serviço atuando como professores, com salários defasados, “o que dá uma economia de aproximadamente R$ 4,5 milhões por mês ao Estado”, já que, se fosse realizado concurso público, o salário seria maior.

Somam mais de 33 mil os servidores prestadores de serviços, comissionados não efetivos e temporários.