POLÍTICA
MPT fiscaliza trabalho na campanha eleitoral
Medidas do Ministério Público do Trabalho visam garantir os direitos dos trabalhadores e também coibir o trabalho infantil.
Publicado em 29/07/2014 às 6:00 | Atualizado em 07/02/2024 às 11:19
O Ministério Público do Trabalho (MPT-PB) na Paraíba vai fiscalizar as condições de trabalho das pessoas contratadas para atuarem nas campanhas políticas deste ano em todo o Estado, a fim de garantir os direitos dos trabalhadores e também coibir o trabalho infantil. As medidas serão discutidas com os representantes dos partidos políticos em audiência coletiva, na próxima sexta-feira, às 9h, no auditório do TRT, em João Pessoa. As agremiações partidárias foram notificadas pelo procurador-chefe, Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha.
Na audiência, Cláudio vai apresentar as medidas necessárias que serão adotadas durante o período eleitoral em relação à garantia dos direitos fundamentais trabalhistas dos que prestam serviços nesse período, entregando panfletos e santinhos, segurando bandeiras e colando cartazes, entre outras atividades.
De acordo com MTP-PB, a contratação de temporários para a prestação de serviços nas campanha eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato nem com o partido que fez a contratação, no entanto, o trabalhador tem direitos garantidos
Sendo assim, as carteiras de trabalho de todos os trabalhadores contratados temporariamente terão que ser anotadas, assim como as dos trabalhadores permanentes, com o respectivo recolhimento dos encargos sociais. Além disso, os trabalhadores em áreas a céu aberto terão que receber filtros solares, capas de chuva e água potável, sem prejuízo dos demais direitos decorrentes da relação de emprego por prazo determinado.
As recomendações serão fiscalizadas em todos os municípios paraibanos. A Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região é atualmente composta por membros e procuradores tanto na sede em João Pessoa quanto nas Procuradorias do Trabalho nos municípios de Campina Grande e Patos.
Os representantes dos partidos políticos e candidatos a cargos eletivos vão ser notificados pela MPT para que não utilizem menores de 18 anos em trabalho nas ruas ou locais insalubres e também nos que não exponham a perigo nenhum menor de 16 anos.
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