MPT pede providências contra excesso de contratações do Estado

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba enviou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado solicitando que o órgão tome medidas cabíveis para conter um suposto excesso de contratações no Executivo estadual. A denúncia foi repassada ao procurador-chefe do Trabalho, Eduardo Varandas, pela Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte e Nordeste (Asprenne). Segundo o órgão, entre janeiro e agosto deste ano, a administração estadual teria contratado mais de 15 mil servidores sem concurso público.

Na representação, Eduardo Varandas diz que os números estão disponíveis no Portal Sagres, do Tribunal de Contas. No total, foram 15.718 contratações, com o número de servidores passando de de 13.489 para 29.207. Além disso de acordo com o procurador, foram criados 1.462 cargos em comissão que agora chegam a 3.700.

“Não entendemos a razão pela qual esses problemas remanescem na Paraíba. Tenho a impressão de que a ordem estabelecida na Constituição não chega às oiças e viças dos administradores públicos e que as autoridades são omissas”, afirmou o procurador-chefe Eduardo Varandas.

Para Gilson Nunes, presidente da Asprenne, as contratações seriam ilegais e clandestinas, sem assinatura de contratos de trabalho. Segundo ele há vários prestadores de serviço atuando com salários defasados.

Eduardo Varandas também encaminhou um pedido de providências, sobre o mesmo caso, ao procurador-geral de Justiça do Estado, Oswaldo Trigueiro. “Assim como o MP do Estado pediu a demissão dos prestadores de serviços, esperamos que idêntica medida seja tomada pelo próprio órgão”, disse.

A reportagem entrou em contato com a secretaria de Administração, Livânia Farias, para que ela falasse sobre a representação do TCE. A assessoria informou que ela estava em uma reunião e não tinha como falar.