No STF, João Azevêdo se une a governadores para pedir alívio na judicialização da saúde

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB) e outros 10 governadores estiveram nesta quinta-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender decisões favoráveis que desonerem os cofres públicos dos estados no que se refere ao fornecimento de tratamentos médicos via decisão judicial. João Azevêdo revelou que, apenas na Paraíba foram pagos R$ 45 milhões, no ano passado, referentes às decisões judiciais. "E mais de 80% se tratam de produtos que não têm registro na Anvisa e isso nos preocupa muito”, comentou o governador da Paraíba.

Os governadores se queixaram ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, de que todo o ônus sobre o fornecimento de tratamentos caros via decisão judicial tem recaído sobre os estados, pelo fato de as ações serem ajuizadas quase sempre nos judiciários estaduais, que têm o poder de determinar o bloqueio de recursos diretamente nas contas dos governos.

Os temas alvo das discussões são o julgamento de três processos pautados para o próximo dia 22 de maio: um que trata da solidariedade entre governos federal, estadual e municipal para arcar com os custos da judicialização da saúde; outro sobre o fornecimento de remédios de alto custo; e um terceiro sobre o fornecimento de medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Todos esses processos possuem repercussão geral. Isso quer dizer que os resultados dos julgamentos devem definir parâmetros para enquadrar a atuação das instâncias inferiores relativa a cada um desses temas.

O chefe do Executivo da Paraíba observou que a judicialização da saúde é um tema que preocupa gestores de todos os Estados. “Aproximadamente R$ 7 bilhões tiveram seus investimentos na área da Saúde decididos judicialmente no Brasil. Isso nos preocupa porque, além dos 12% que o Estado tem obrigação de aplicar na área, muitas vezes, somos surpreendidos com processos determinando até o fabricante ou o produto que tem ser aplicado”, argumentou João Azevêdo.

Orçamentos

Os governadores ressaltaram o que avaliam como um desequilíbrio provocado pela judicialização da saúde sobre o orçamento dos estados. Segundo eles, muitas vezes para cumprir decisões judiciais que beneficiam um número reduzido de pessoas, fica prejudicado o atendimento à população como um todo.

Segundo dados fornecidos pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, que preside o colégio de governadores, à Agência Brasil, “só a judicialização no ano de 2018 chegou a R$ 17 bilhões em todos os estados brasileiros”.

“A desproporção do valor disso é gritante. Vamos atender 500 mil pessoas com o valor que atendemos 30 milhões de pessoas na atenção básica”, disse Reinaldo Azambuja, à Agência Brasil. “O SUS [Sistema Único de Saúde] é universal. Quando você começa a atender as demandas judiciais específicas de cada cidadão, você tira os recursos do sistema como um todo”, completou.

Durante a reunião, o governador de Roraima, Antonio Denarium, subiu o tom e disse que “estão saqueando o dinheiro público com quadrilha organizada da judicialização da saúde”. Segundo ele, há médicos que agem premeditadamente para que seus pacientes obtenham, na Justiça, o pagamento de tratamentos caros.

STF

O ministro Dias Toffoli disse que o STF irá “estabelecer parâmetros a respeito”. “Temos que ter a reflexão se o Judiciário não está assumindo o papel exatamente de gerir esse orçamento”, respondeu Toffoli durante a reunião.

Segundo pesquisa publicada em março pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2008 e 2017 aumentou 130% o número de demandas judiciais relativas à saúde. A maior parte, porém, se refere a processos contra planos de saúde.

Além de João Azevêdo, participaram da reunião os governadores Flávio Dino (Maranhão); Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul); Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); Waldez Góes (Amapá); Camilo Santana (Ceará); Ronaldo Caiado (Goiás); Wilson Witzel (Rio de Janeiro); Marcos Rocha (Rondônia); Antonio Denarium (Roraima); e Mauro Carlesse (Tocantins).