Nominando defende Catão e se posiciona contra "verba social"

Da Redação

A reação até que demorou, e muito, mas enfim ela veio. O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, saiu em defesa do conselheiro Fernando Catão e apoiou o seu parecer contrário à verba social da Assembleia Legislativa. Catão tinha dito que a verba só poderia ser usada pela AL entre os servidores do Poder Legislativo, e que o uso do dinheiro para outros setores da sociedade consistiria em “desvio de finalidade”.

“A ajuda social para a parcela carente da população paraibana é uma responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, e nunca do Poder Legislativo”, revelou Nominando.

Ele disse também que as críticas vindas de deputados estaduais paraibanos contra o conselheiro Fernando Catão eram fruto de interpretação errônea por parte dos parlamentares sobre o parecer. “Ele (Catão) não disse que a AL não podia ter verba social, mas apenas limitou esta ajuda aos servidores do próprio legislativo paraibano”, continuou em sua explicação.

Depois, Nominando destaca que não existe nem previsão orçamentária na Assembleia para que esta verba seja usado para objetivos externos à Casa, sendo outro fato que impede o uso da verba social da forma como ela vinha sendo regida pela mesa diretora.

A questão inusitada é que o parecer de Fernando Catão foi dado no final de maio, com as críticas contra ele chegando já nos primeiros dias de junho. A interferência de Nominando, no entanto, só chegou quase um mês depois.