Nominando Diniz escolhido por sorteio

O conselheiro Nominando Diniz foi escolhido através de sorteio para ser o relator do recurso movido pelo governo estadual, no Tribunal de Contas do Estado(TCE), contra a decisão do conselheiro Umberto Porto, que determinou no dia 16 de agosto a suspensão da permuta do terreno da Acadepol. Nominando, que estava ontem, no Acre participando de um evento do Tribunal de Contas daquele Estado, revelou que somente após o seu retorno é que vai se inteirar do processo.

“O governo do Estado entrou com um recurso de apelação e eu fui sorteado relator do processo. Só que, com a minha viagem ao Acre, eu não tive acesso aos autos. Só na segunda-feira é que vou pegar no processo”, disse Nominando em entrevista por telefone. O recurso de apelação retira das mãos do conselheiro Umberto Porto a relatoria do caso.

Ele determinou, por meio de medida cautelar, que a permuta do terreno da Acadepol deveria ser precedida de procedimento licitatório. O governo interpôs recurso de reconsideração, mas o pedido foi negado por Umberto Porto, que manteve em todos os termos a medida cautelar. O conselheiro alega que a lei da permuta, aprovada pela Assembleia Legislativa, possui indícios de irregularidades que podem causar danos ao erário estadual.

Mesmo com a permuta sub judice, o governo, através da Procuradoria-geral do Estado, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público estadual, para dar andamento ao processo da troca de terreno da Acadepol com um outro de propriedade particular, localizado no bairro do Geisel.
Segundo o conselheiro Umberto Porto, o TAC firmado pelo governo não altera em nada a sua decisão.