Novo texto foi encaminhado à AL

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O líder da bancada governista, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), garantiu ontem que o texto da LDO que consta o acordo firmado entre os Poderes – Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e governo do Estado – já se encontra na Comissão de Orçamento da Assembleia. A informação foi confirmada também pelo secretário-chefe do governo, Lindolfo Pires.

A LDO entregue, no entanto, seria um terceiro texto legal, já que traz o texto original, com os vetos do Poder Executivo, mas incluindo o acordo para a fixação das alíquotas dos duodécimos entre os poderes. “Houve um entendimento do governador com os poderes. Eles concordaram em fazer ponderações sobre modificações na alíquota de repasse do duodécimo, consequentemente tem que se alterar a LDO”, afirma.

Para Gervásio Maia, sob a análise regimental fica muito complicado debater uma nova LDO já existindo uma LDO votada e promulgada pela Assembleia. “O assunto foi questionado ontem e foi encaminhado um requerimento. Colocamos em votação e foi por unanimidade de que primeiramente deve ser definido qual a LDO é válida”, disse.

O deputado Hervázio Bezerra também defendeu o adiamento até posterior deliberação. “A meu ver, não seria produtivo que tivéssemos tido uma discussão sobre um documento que vai sofrer alteração, muito embora essas mudanças não alterem a sua essência”, disse.