OAB-PB vai à Justiça contra pensões vitalícias de ex-governadores

Natália Xavier
Do Jornal da Paraíba

A Ordem dos Advogados do Brasil - secção Paraíba (OAB-PB) já está finalizando a documentação que será encaminhada à OAB nacional para que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o recebimento de pensões por ex-governadores paraibanos seja protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em contato com a reportagem do Jornal da Paraíba, o vice-presidente da OAB-PB, Bruno Veloso, preferiu não entrar em detalhes sobre o documento que está sendo elaborado, por recomendação do presidente Odon Bezerra, mas informou que nos próximos dias o pedido de extinção da pensão vitalícia será encaminhado à ordem nacional. “Já estamos finalizando a documentação”, garantiu sem revelar, no entanto, prazos para que a ação seja protocolada.

Na Paraíba, oito ex-governadores e seis viúvas recebem o benefício, gerando gastos de R$ 266 mil por mês e de cerca de R$ 3,2 milhões anuais. Apesar da Constituição Federal de 1988 ter eliminado o pagamento das pensões, mensalmente, cada um dos beneficiados recebe cerca de R$ 18,3 mil, somando mais de R$ 266 mil por mês.

Nacionalmente, o assunto entrou em discussão novamente no mês de janeiro, depois de uma denúncia feita pelo jornal O Globo.

Outros Estados

Além da Paraíba, outros 17 Estados pagam estas pensões vitalícias, somando gastos de R$ 30,5 milhões ao ano, valor que daria para construir aproximadamente 800 casas populares que custassem em média R$ 38 mil. Entre ex-governadores e viúvas, em todo o país, 127 pessoas recebem o benefício.

A concessão de aposentadorias vitalícias a ex-governadores já foi alvo de cinco ações de inconstitucionalidade no STF, mas até agora somente um ex-governador de Mato Grosso do Sul teve o benefício cortado, em 2007. Neste ano, o tema deverá voltar ao plenário. A expectativa é de que com o julgamento de novas ações seja editada súmula vinculante, que estenderá a decisão a todos os Estados do país.

Aguiar repassa ônus para a AL

Mesmo antes do julgamento no STF, novas concessões de pensões vitalícias poderiam ser proibidas a partir de uma lei estadual. Para tanto um projeto de lei precisa ser elaborado e encaminhado para análise na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Entretanto, pelo menos pelas próximas semanas, o assunto não deve ser tratado na Paraíba.

Segundo o secretário-chefe do governo, Walter Aguiar, por enquanto este assunto não está em pauta e ainda não foram realizadas discussões sobre o tema. De acordo com o secretário, neste momento esta não seria uma prioridade do governo que está concentrando as forças para tentar reequilibrar financeiramente o Estado, depois de ter herdado cerca de R$ 1,3 bilhão em dívidas da gestão anterior.

Para Walter Aguiar, na situação em que o Estado se encontra, a iniciativa de criar um projeto de lei para proibir novas concessões de pensões vitalícias deveria ser da própria Assembleia Legislativa. Com relação aos benefícios que já estão sendo pagos, a competência para acabar com esta prática seria do Poder Judiciário.

Na Paraíba, os ex-governadores que recebem a pensão atualmente são: Roberto Paulino, Cássio Cunha Lima, Cícero Lucena, Dorgival Terceiro Neto, José Maranhão, Milton Bezerra Cabral, Ronaldo Cunha Lima e Wilson Braga.