Obras complementares da transposição estão paralisadas na PB

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou a paralisação de obras de esgotamento sanitário nos municípios paraibanos que serão beneficiados pelo Programa de Integração do Rio São Francisco (Pisf). Os trabalhos de inspeção foram realizados no período de 1/12/2014 e 13/2/2015 nas cidades de Cajazeiras, Pombal, Monteiro, Mogeiro, Vista Serrana, São Bento e Bonito de Santa Fé.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) é um empreendimento do governo federal, sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional. Seu objetivo é assegurar a oferta de água para 12 milhões de habitantes do Nordeste brasileiro, por meio da construção de dois canais que levarão água do rio São Francisco para Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

A maior parte dos investimentos é realizada por meio de convênios firmados pelo Ministério das Cidades, com interveniência da Caixa Econômica Federal e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com os estados e municípios das bacias receptoras. A fiscalização do TCU teve como finalidade avaliar em que medida os recursos estão sendo aplicados de acordo com a legislação. O volume de recursos fiscalizados na Paraíba alcançou o montante de R$ 55.746.052,44.

Durante as inspeções constatou-se que estavam paralisadas as obras nos municípios de Cajazeiras, Pombal, Mogeiro, São Bento e Bonito de Santa Fé, e não foram apresentadas explicações consistentes sobre providências adequadas para retomar a execução delas. “Tal situação afronta a legislação vigente, que é no sentido de que o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, além do princípio constitucional da eficiência na gestão pública”, destaca o relatório da auditoria.

O documento foi analisado pelo plenário do Tribunal de Contas da União na sessão do último dia 27 de maio. Além da Paraíba, foram fiscalizados os municípios de Parnamirim (PE), Jucurutu e Santana do Matos (RN) e Icó e Jaguaribe (CE). “As razões que motivaram esta auditoria foram a importância socioeconômica das obras, no sentido de evitar que águas residuárias sejam dispostas diretamente nas transpostas pelo Projeto de Integração do rio São Francisco (Pisf)”, ressalta o relatório.

No município de Cajazeiras foram inspecionadas duas obras, sendo a responsável pela contratação das obras a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A primeira delas, relativa ao contrato 083/2008, assinado em 30/7/2008, está paralisada com aproximadamente 48% dos serviços realizados. O contrato foi rescindido e a Cagepa deve licitar o restante da obra ainda este ano.

A segunda obra de Cajazeiras, relativa ao contrato 023/2013, também encontra-se paralisada. Durante a inspeção, constatou-se que foram executados apenas os serviços de implantação do canteiro de obras e iniciados os serviços de rede coletora, com instalação de cinco metros de tubos. Após isso, o contrato foi rescindido. Foi pago apenas 3,6% do valor total. A ordem de serviço para início das obras foi em 25/3/2013 e a rescisão ocorreu em 18/6/2014.

Nesse contrato, foram encontrados indícios de sobrepreço no montante de R$ 2.714.192,59, o que corresponde a 23,7% do valor total orçado para as obras. “Apesar da gravidade do achado, esta equipe de fiscalização optou por não solicitar a instauração de tomada de contas especial em face da rescisão do contrato e da baixa materialidade do indício de superfaturamento encontrado”, destacou o relatório.

Na cidade de Pombal, a responsável pela contratação das obras foi a prefeitura municipal. Os técnicos do TCU inspecionaram dois contratos, um da 1ª e outro da 2ª etapa da obra. O contrato 242/2010, relacionado à 1ª etapa, está paralisado, com 99% dos serviços pagos. A paralisação se deu porque a energia ainda não foi ligada à estação elevatória para que ela possa funcionar e ser considerada concluída. Ainda assim, a obra foi inaugurada em outubro de 2014, porém com a estação elevatória funcionando provisoriamente por meio de gerador.

O contrato 050/2012, por sua vez, foi assinado em 28/6/2012, para a construção de sistema de esgotamento sanitário na cidade de Mogeiro. A obra, que foi iniciada pela empresa Quartzo Construções Ltda., também está paralisada. De acordo com a auditoria, a obra está paralisada há mais de 1 ano, sem motivo informado pelo município. Das duas estações elevatórias previstas, uma está com parte já construída, porém abandonada, e a outra deve ser excluída do projeto, segundo informações prestadas à equipe de auditoria.

No município de São Bento, a obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário possui como responsável o governo do Estado. Durante a fiscalização, foi informado que a obra está paralisada há mais de 1 ano por falta de pagamento pelos serviços executados pela contratada e que ainda há três medições com serviços executados e não pagas por parte do governo do Estado.

Já em Bonito de Santa Fé foi verificado que o contrato 082/201, assinado em 13/12/2011, está paralisado com aproximadamente 70% da obra concluída. Segundo as informações, a obra está paralisada por falta de liberação de recursos por parte da Funasa, devido à lentidão na análise das etapas já realizadas da obra, impossibilitando a liberação de recursos para a continuidade do empreendimento.