Ofício confirma parecer que beneficiou empresa em R$ 12 mi

Da Redação

Depois que o Sindicato dos Agentes Fiscais do Estado (Sindifisco) denunciou a atuação do advogado Marcelo Weick, atual secretário chefe da Casa Civil do Estado, que teria arquivado processo que multaria a empresa Moinho Dias Branco em R$ 12,5 milhões, a reportagem teve acesso a documentos que confirmam a consulta arbitrária feita pelo ex-procurador-geral do Estado neste caso.

Um é o Ofício 630/2009, datado do dia 28 de julho de 2009, que Marcelo Weick teria enviado solicitando o processo para analisá-lo (clique aqui e veja), o outro é a publicação do Diário Oficial do Estado, também do dia 28 de julho, que já pede o arquivamento do processo. Logo, se o arquivamento foi publicado no dia 28, foi solicitado, no mínimo no dia 27, ou seja, um dia antes de o ofício que solicitava o processo existir.

Há ainda a informação de que o procurador-geral teria solicitado informalmente este processo no Conselho de Recursos Fiscais do Estado e feito, de maneira arbitrária, o pedido de arquivamento. Assim, o Ofício teria sido produzido e enviado somente para gerar um ar de legalidade no processo. Contudo, como ele data do mesmo dia em que o arquivamento foi publicado pelo Diário Oficial, expôs a irregularidade.

O caso todo teve início quando o presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais do Estado (Sindifisco), Manoel Isidro, informou à imprensa que, de forma irregular, Marcelo Weick teria emitido parecer pedindo o arquivamento de um processo tributário onde a empresa Moinho Dias Branco era autuada em R$ 12,5 milhões em decorrência de supostas dívidas fiscais com o Estado. O sindicalista explicou que a empresa havia perdido a causa na 1ª instância da Gerência de Julgamento Fiscal e recorreu da multa no Conselho de Recurso Fiscal.

Enquanto o processo aguardava julgamento, o então procurador o solicitou para fazer uma consulta e teria emitido parecer pelo arquivamento do denunciado. Um extrato do parecer que teria culminado com o arquivamento do processo foi publicado no Diário Oficial do Estado. O que é irregular, como explicou Manoel Isidro, é que a empresa poderia até não ter sido condenada em 2ª instância, mas a decisão tinha que ser do Conselho de Recursos Fiscal e não da Procuradoria.

Para justificar a solicitação do processo para uma consulta, Marcelo Weick, em sua solicitação publicada no Diário Oficial, disse que seu parecer foi necessário para resolver conflitos de interpretação entre a Secretaria de Estado de Turismo e Desenvolvimento Econômico e a Secretaria da Receita. O que foi contestado por outro documento, este do Conselho de Recursos Fiscais do Estado, que diz (leia documento na íntegra):

"O processo administrativo fiscal trata de lançamento tributário, resultante de auto de infração da Fiscalização de Estabelecimentos da Secretaria de Estado da Receita, contestado pela empresa autuada, não havendo, neste caso, conflito de interpretação de legislação Estadual entre Secretarias de Estado, já que não houve decisão definitiva deste Conselho. (...) Lembro a Vossa Excelência que, nesta fase em que se encontra o citado processo, não pode haver intervenção administrativa."

O Moinho

O diretor da controladoria fiscal do Moinho Dias Branco, Marcelino Carvalho, confirmou que houve um parecer favorável do então procurador geral, Marcelo Weick, e que a empresa apenas cumpre determinações do Governo do Estado. Vale informar que a empresa que foi supostamente beneficiada contribuiu com R$ 100 mil para campanha de 2006 do governo Maranhão.

A Receita

O secretário da Receita Estadual, Anísio Carvalho, em entrevista ressaltou que a consultoria jurídica do governo acatou todos os seus argumentos com relação à intervenção indevida de Marcelo Weick no uso de suas funções. Ele disse ainda que pediu ao atual procurador do Estado, Edísio Souto, que se pronuncie “revogando o parecer ‘esdrúxulo’ de Marcelo Weick”, disparou.

Sem resposta

Durante todo o dia a reportagem tentou entrar em contato com o chefe da Casa Civil, Marcelo Weick, e com a Secretaria de Comunicação do Estado buscando ouvir o outro lado. No entanto, todas as tentativas foram inúteis e, até o fechamento desta reportagem, ninguém quis se pronunciar a respeito do caso.