Operação Andaime: mais três empresários indiciados por fraude em licitações

O Ministério Público Federal em Sousa (MPF/PB) ajuizou mais uma denúncia contra três empresários envolvidos na Operação Andaime: Afrânio Gondin Júnior, Manoel Cirilo Sobrinho e Enólla Kay Cirilo Dantas. Essa é a quarta denúncia oferecida pelo MPF na Operação Andaime. Somando as quatro denúncias oferecidas pelo MPF, até o momento, são 247 delitos praticados, atingindo diversos municípios do alto sertão paraibano. Ao todo, já são 42 pessoas acusadas.

No caso da presente ação, os empresários denunciados montaram esquema de licitações com uso da empresa “fantasma” Vantur Construções e Projetos Ltda, de propriedade de Manoel Cirilo e Enólla Kay.

A Vantur foi utilizada 24 vezes, em conjunto com a construtora Gondin & Rego, administrada por Afrânio Gondin, para conseguir fraudar processos licitatórios em diversos municípios sertanejos. Desse total, os fraudadores conseguiram vencer oito licitações em obras como: reconstrução de casas em Cajazeiras (R$ 791.618,61); contratação de trator para recuperação de estradas no Município de Manaíra (R$ 150 mil); construção de praça, rede de esgoto, açude público, rede de abastecimento de água, reforma de escola, em parte com recursos do Fundeb, também em Manaíra (R$ 150 mil).

Outras licitações no município de Manaíra, vencidas pelos denunciados, também tinham como objeto a construção de praça, rede de esgoto, rede de abastecimento de água, açude público, reforma de unidades de saúde e escolas, no valor de R$ 150 mil, (dessa vez, em parte com recursos da Saúde); construção de passagem molhada na comunidade Olho D’água dos Antônios (R$ 95 mil), reforma e ampliação das unidades escolares na zona rural (R$ 150 mil); construção de três açudes públicos nas comunidades Samambaia, Jatobá e Chico Nenem (R$ 574.054,28). Os denunciados ainda venceram uma licitação para executar a primeira etapa da construção do aterro sanitário de São José de Piranhas, no valor de R$ 680.848,03.

Pelas 16 vezes que tentaram fraudar licitações e pelas oito vezes que consumaram o crime previsto no artigo 90 da Lei nº 8.666/93, o Ministério Público Federal requereu a aplicação de pena privativa de liberdade para os empresários denunciados e também reparação de danos, considerando os prejuízos orçados em R$ 4.354.731,56. A denúncia foi protocolizada na Justiça Federal sob nº 358-59.2016.4.05.8202

A Operação Andaime, deflagrada em 26 de junho de 2015, numa ação conjunta do MPF, Controladoria Geral da União e Polícia Federal, desarticulou uma organização criminosa do “colarinho branco” que fraudava licitações em obras e serviços de engenharia em municípios do Alto Sertão da Paraíba.

As dezenas de investigações instauradas a partir do material apreendido na Operação Andaime indicam que foram desmanteladas duas empresas “fantasmas” (Servcon e Tec Nova) das inúmeras outras utilizadas pela organização criminosa sediada em Cajazeiras para fraudar licitações e desviar recursos públicos.