Oposição cumpre promessa e vai à Justiça anular MP

Jhonathan Oliveira

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa cumpriu a promessa e ingressou na Justiça para tentar anular a aprovação da Medida Provisória 178 ( a MP da Cruz Vermelha). Os parlamentares ingressaram ainda na noite de quarta-feira (5) com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para que a votação realizada ontem seja anulada.

Segundo o líder da bancada oposicionista, deputado André Gadelha (PMDB), a alegação central do pedido é a questão do quórum para a aprovação da matéria. Para os opositores, a MP deveria ter sido aprovada com maioria qualificada (24 votos) e não por maioria simples (19 votos) como aconteceu.

“Queremos que o processo de tramitação da Medida Provisória seja paralisado até que seja julgado o mérito do processo”, afirmou Gadelha.

A Medida Provisória que institui o programa de gestão pactuada, autorizando o Governo do Estado a contratar organizações sociais para administrar setores como saúde e educação, foi aprovada após uma sessão longa e cheia de discussões. Ela passou com 19 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção.