"Os juízes não podem ficar inertes"

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No caso do comandante da Polícia Militar, Euller Chaves, o mandado de prisão foi expedido pelo juiz Ruy Jander Teixeira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. O magistrado tinha determinado a imediata matrícula de candidatos no curso de formação de sargentos.

“Estamos vivendo em pleno regime democrático, onde o cumprimento de decisão judicial se apresenta como essencial para a sociedade livre e soberana”, disse o juiz Ruy Jander ao determinar as prisões.

Segundo ele, o Poder Judiciário por suas funções, é o principal caminho que a sociedade dispõe para a solução de seus conflitos.

“É evidente que os juízes não podem ficar inertes diante da afronta, do desrespeito às decisões judiciais, algumas de forma expressa e, ao mesmo tempo, dissimulada de acatamento, como se estivesse zombando da decisão judicial, condicionando seu cumprimento a fato futuro que pode ou não ocorrer”, destacou o magistrado.
Ontem à tarde e até o fechamento desta edição, a reportagem tentou ouvir o governo estadual por meio do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, mas ele não atendeu às ligações feitas para o seu celular.

A Procuradoria-geral do Estado é o órgão da administração que tem como uma de suas funções fazer a defesa do governo nas ações judiciais contra a administração pública estadual.