Pacote anticorrupção será encaminhado ao Senado nesta quarta

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB), confirmou nesta quarta-feira (29) que deve encaminhar ainda hoje ao Senado o texto aprovado pela Casa em novembro sobre as medidas de combate à corrupção.

Ontem, em despacho a Maia, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), validou a conferência das assinaturas feita pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM) e reconheceu que a proposta atende aos requisitos para um projeto de iniciativa popular. Segundo Maia, não há necessidade de haver outra votação do texto pelo Plenário da Câmara.

“Se as assinaturas e o rito estão confirmados, e do ponto de vista técnico, a votação foi realizada de forma correta, não faz sentido ter outra votação, que seria, do meu ponto de vista, até ilegal", explicou Rodrigo Maia.

O projeto já estava tramitando no Senado quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux ordenou, em dezembro, o seu retorno à Câmara. Rodrigo Maia fez, então, um acordo com Fux para que a Câmara recontasse as assinaturas do projeto. O presidente da Casa determinou, em fevereiro, que o trabalho fosse executado pela SGM e atestado pela CCJ.