Pacto II pode excluir 50 cidades inadimplentes

A segunda etapa do Pacto pelo Desenvolvimento Social, que será lançada na próxima segunda-feira pelo governador Ricardo Coutinho, pode deixar de fora mais de 50 municípios que não prestaram contas dos recursos recebidos na primeira fase. O secretário de Desenvolvimento e Articulação Municipal, Manoel Ludgério, informou que, enquanto não regularizar a situação, o município não vai poder celebrar novos convênios.

No Pacto I foram disponibilizados R$ 50 milhões para 274 projetos nas áreas de saúde e de educação. Um levantamento feito pela Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Municipal mostra que na saúde foram firmados 119 convênios com 141 prefeituras. Até o dia 10 de janeiro último, 78,1% das prefeituras haviam prestado contas. Já na educação, foram firmados 155 convênios com 141 municípios, sendo que, destes, 81,6% apresentaram a prestação de contas.

Manoel Ludgério disse que as prestações de contas são analisadas por uma comissão própria formada por técnicos das secretarias de Educação e da Saúde. Ele informou que o prazo termina dia 31 de março. Se até lá o prefeito não prestar contas, o município não poderá participar do Pacto II. “Os que ainda não prestaram contas têm até 31 de março para fazê-lo, sob pena de deixar o município inadimplente”, afirmou o secretário.

Ele informou que já mandou uma circular para todas as prefeituras fazendo o alerta para que o município não fique impedido de firmar parcerias com o governo do Estado. “Quem não prestar contas do Pacto I não vai se habilitar para o Pacto II”, observou. Segundo ele, os recursos da segunda etapa do programa preveem investimentos da ordem de R$ 90 milhões em quatro áreas: educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento humano.

As novas ações do Pacto pelo Desenvolvimento Social programadas para 2013 serão anunciadas pelo governador Ricardo Coutinho durante encontro com os prefeitos, que acontecerá na próxima segunda-feira, no auditório do Hotel Tambaú, em João Pessoa, a partir das 9h.

“No final da tarde o governador vai entregar ônibus do programa Caminho da Escola e depois vai falar sobre as diretrizes do Pacto Social II”, acrescentou Ludgério.

O programa, que foi lançado em 2011 pelo governador Ricardo Coutinho, pretende melhorar os índices de desenvolvimento humano nos municípios, estreitando o relacionamento administrativo entre o governo estadual e as prefeituras.