Pacto Social contempla 216 municípios da PB

Metade dos recursos do Pacto do Desenvolvimento Social 2013, cerca de R$ 50 milhões, será destinada a investimentos na educação de centenas de municípios que se submeteram ao edital do Pacto Social 2013 e foram aprovados pelo governo do Estado. Para a edição 2013, o Estado está disponibilizando R$ 100 milhões. Dentre as propostas que serão colocadas em prática no segundo semestre estão a reforma de 102 escolas e a construção de mais 20 com projeto executivo elaborado pela própria equipe técnica do governo estadual. O anúncio dos 216 projetos, de um total de 220 inscritos, foi feito, ontem, pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), durante solenidade realizada com os prefeitos paraibanos, no Hotel Ouro Branco, em Tambaú, na capital.

Somados à aquisição de 35 ambulâncias e 25 veículos utilitários, à construção de cinco centros de fisioterapia, à implantação de duas adutoras, o Pacto do Desenvolvimento Social 2013 contemplará iniciativas também de infraestrutura e centros de inclusão produtiva.

O governador Ricardo Coutinho (PSB) enfatizou que o Pacto pelo Desenvolvimento Social é pioneiro no país em direcionamento de políticas públicas que objetivem a redução das desigualdades sociais. “O que nós queremos é que a Paraíba funcione e não dá para funcionar melhor se a gente não ajudar os municípios, independentemente de cor partidária e em quem os prefeitos votam porque no meio dos projetos aprovados tem gente que vota comigo e tem gente que não vota”, disse.

Ricardo Coutinho destacou o Pacto Social como um 'instrumento de gestão pública' importante para nortear a parceria entre o governo estadual e as prefeituras com vistas a reduções de indicadores negativos para a Paraíba. “Esse modelo não existe em nenhum lugar do Brasil. O Pacto Social é um projeto genuinamente paraibano e os indicadores que são reflexo dele não se medem de um ano para outro. Ampliamos o número de vagas em creches, que é municipal, mas só vamos sentir isso daqui a 5 ou 6 anos. A mortalidade infantil e o analfabetismo estão caindo porque o Estado tem atuado muito nesse sentido”, frisou.

Os municípios que tiveram as propostas escolhidas têm 30 dias, a contar da data de ontem, para apresentar o projeto executivo ao governo do Estado. Em, no máximo, 5 dias úteis, o convênio é assinado e, em seguida, os recursos são transferidos para uma conta exclusiva aberta pelas prefeituras. Nesta etapa inicial serão disponibilizados até 20% do valor total de cada projeto e o montante restante será repassado às prefeituras em até seis parcelas.

Do Pacto do Desenvolvimento Social 2013 ficaram de fora os municípios de João Pessoa, Mamanguape e Cuité de Mamanguape porque não apresentaram projetos e os de Caaporã, Tacima, Vista Serrana e São José de Espinharas porque os gestores não compareceram, segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal, Manoel Ludgério, para discutir a contrapartida social, cláusula obrigatória do edital.

MUDANÇAS DE GESTÃO PARALISAM

Com a mudança de gestores, devido à posse de prefeitos eleitos em 2012, algumas obras e projetos do Pacto Social 2011 sofreram paralisação e alguns municípios estão dispondo de aditivo na prorrogação da prestação de contas. O secretário Manoel Ludgério destacou que esse descompasso entre a realidade e o cronograma do projeto contemplado se deu devido às mudanças nas administrações municipais e por isso será necessário analisar o quadro geral, até para validar os contemplados com o Pacto 2013.

Amanhã, a equipe da Secretaria do Desenvolvimento e Articulação Municipal fará um levantamento para identificar a situação da prestação de contas dos municípios que receberam recursos do projetos do Pacto Social 2011. “Alguns municípios estão cumprindo aditivos de prazo para apresentar a prestação de contas. Nós vamos avaliar a situação de todos os projetos porque em algumas prefeituras as obras foram paralisadas e depois retomadas devido à mudança de gestores e, a partir disso, vamos tomar as providências necessárias”, disse Manoel Ludgério.

O governador Ricardo Coutinho foi mais enfático sobre o rigor na prestação de contas. Os convênios só serão assinados, segundo ele, se não houver nenhuma pendência dos municípios com a prestação de contas da edição anterior. “Vamos pedir os documentos porque as prefeituras têm que estar em dia. Não pode haver dívidas com o Pacto Social I”, afirmou.

O governo do Estado pediu aos municípios projetos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e política de equidade de gênero para combater a violência contra a mulher. A ideia era unir o conceito das novas administrações e a experiência do governo estadual, segundo o governador Ricardo Coutinho.

INFRAESTRUTURA

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba, Buba Germano, reforçou que o Pacto pelo Desenvolvimento Social, até quando seleciona projetos individuais, amplia o raio de ação do poder público para a região ou microrregiões.

“Foram selecionados alguns projetos pontuais, mas de forma coletiva. Para a elaboração do plano de saneamento se decidiu abranger doze municípios em uma obra estratégica de forma regionalizada e muito importante", frisou.