Paraíba é 2ª em ações contra gestores no TRF 5

A Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), órgão do Ministério Público Federal (MPF) com sede no Recife (PE), ofereceu, em 2014, junto ao Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5) 36 denúncias contra prefeitos, deputados estaduais e secretários de Estado em Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, Estados que compõem a 5ª Região. A Paraíba ficou em segundo lugar com oito ações, envolvendo 23 gestores e empresários, o equivalente a 22,2% das denúncias do MPF. O Rio Grande do Norte é o primeiro com 27,8%.

Em um dos processos, o TRF aprecia a denúncia contra o prefeito de Várzea, no Sertão, José Ivaldo Morais, o ex-prefeito de Gurjão, no Cariri, José Carlos Vidal, além de Antonio Militão e Carlos Norberto Lucena. O desembargador Ivan Lira Carvalho é relator do processo. Segundo ação do MPF, os denunciados “integraram esquema para desvio de recursos públicos consistente na criação de pessoas jurídicas, posterior participação de certames fraudados, executando obras de forma parcial ou imprestáveis através da terceirização dos serviços, apropriando-se integralmente dos valores ou parte deles, além de causar grave prejuízo à coletividade que no caso viu-se privada do acesso à água”. José Ivaldo, por meio da assessoria, negou qualquer participação em esquema de desvios de recursos e acredita que será inocentado. Procurados, os demais denunciados não foram encontrados para comentar a ação do MPF.

BAYEUX
O prefeito de Bayeux, Expedito Pereira, e Luiz Pereira de Oliveira Neto, representante da construtora Bom Jesus, são acusados de desvio de recursos públicos. Segundo a denúncia, eles desviaram recursos públicos de convênio, celebrado em 2011, entre o município de Bayeux e o Ministério da Saúde destinado à construção de 300 módulos sanitários na cidade, tendo sido disponibilizada a quantia de R$ 240 mil. Segundo o MPF, de 300 trezentos módulos, apenas 178 foram construídos, deixando de ser empregado o valor de R$ 97,7 mil do total da verba destinada ao convênio. No processo, a defesa de Expedito e do empresário negaram as irregularidades. O desembargador federal Lázaro Guimarães é o relator do processo.

O pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) também recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito de Gurinhém, Tarcísio Saulo de Paiva, o ex-prefeito de Santa Rita Marcus Odilon Ribeiro Coutinho e outros cinco acusados. Eles são apontados como responsáveis por desvio de recursos públicos através de licitações fraudulentas. Na época, Tarcísio Saulo de Paiva não era prefeito de Gurinhém, era controlador das empresas contratadas pela prefeitura de Santa Rita.

No ano de 2007, durante a gestão de Marcus Odilon, o município recebeu verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de produtos destinados à merenda escolar. A compra deveria ter sido realizada em uma única licitação, na modalidade concorrência, mas foi fracionada em uma tomada de preços e nove convites. Todos esses processos licitatórios foram efetuados sem pesquisa de estimativa de preços nem especificação completa dos produtos a serem adquiridos, entre outras irregularidades.

Um dos convites consistiu em um processo licitatório montado, destinado a justificar o pagamento de produtos que haviam sido adquiridos anteriormente, por meio de uma compra direta. A licitação contou com a participação das empresas Cassiano José da Costa – Comércio Varejista de Hortifrutigranjeiros, Comercial Paiva Ltda. e Sacolão 2000, sendo vencida pela última, com suposto superfaturamento equivalente a 70% dos preços praticados no mercado. Segundo o MPF, a tomada de preços e os demais convites foram direcionados para serem vencidos por essas mesmas empresas, em sistema de rodízio.

Foram denunciados pelo MPF, além do ex-prefeito Odilon – responsável por homologar o processo licitatório –, os funcionários públicos Carlos Alberto Leite de Aguiar, Antônio Carlos Dias Silvino e Eglonei Correa da Silva (integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura) e os comerciantes Janival Xavier de Azevedo (proprietário da Sacolão 2000), Cassiano José da Costa e Tarcísio Saulo de Paiva (controladores das demais empresas envolvidas no esquema).

Embora Odilon não seja mais o prefeito de Santa Rita, a denúncia foi oferecida ao TRF5, e não à primeira instância da Justiça Federal na Paraíba, porque Tarcísio Saulo de Paiva é o atual prefeito de Gurinhém e tem privilégio de foro em ações criminais em função do cargo que ocupa.

A PRR5 também denunciou ao TRF Edmilson Gomes de Souza, atual prefeito de Cacimba de Dentro, por deixar de cumprir ordem judicial, sem prestar as devidas explicações às autoridades competentes. A denúncia é referente ao não cumprimento do acordo firmado há 4 anos entre o município e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Em maio de 2010, o prefeito participou de audiência de conciliação para tratar de ação civil pública movida pelo Ibama contra o município. Na ocasião, ficou acordado que a prefeitura deveria solicitar à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), no prazo de 30 dias, a abertura de processo de licenciamento ambiental para a implantação de um aterro sanitário. Além disso, a administração municipal comprometeu-se a apresentar, no prazo de 180 dias, projetos para implantação efetiva do aterro, e de recuperação da área degradada pelo atual lixão.
Um ano após a audiência, o município ainda não havia cumprido o acordo. Chamado a prestar declarações à polícia, Edmilson Gomes alegou ter apresentado três áreas possíveis do município para implantar o aterro. Porém, segundo ele, a Sudema não aceitou a indicação de nenhuma delas.

Foi denunciado ainda pelo MPF ao TRF Antonio Justino Araújo Neto, prefeito de Santa Inês. Ele é acusado de conceder auxílio financeiro a estudantes universitários com recursos públicos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Também são alvos de ações os prefeitos Antonio José Ferreira (Mogeiro) e José Vieira da Silva (Marizópolis), os ex-prefeitos Carlos Antonio (Cajazeiras) e Alecxiana Vieira Braga (Marizópolis), entre outros.

Evitar a prescrição

As denúncias oferecidas pela PRR5 envolvem somente acusados que detêm a chamada prerrogativa de foro, ou seja, pessoas que, em função do cargo que ocupam, respondem a processos penais diretamente na segunda instância da Justiça Federal, que é o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Após ser oferecida, a denúncia é analisada pelo Pleno do TRF5, que decide se irá recebê-la ou rejeitá-la. Caso a denúncia seja recebida, instaura-se um processo criminal em que os denunciados se tornam réus. Eles então serão julgados e podem vir a ser condenados.

Tanto o recebimento da denúncia quanto a tramitação do processo no TRF5 podem ser demorados. Como consequência, às vezes o acusado é condenado mas não cumpre a pena porque o crime prescreve. A fim de contribuir para a celeridade dos julgamentos no tribunal, a PRR5 desenvolveu o Sistema de Acompanhamento das Ações Penais Originárias (SAPO5), implantado no final de 2012.

Com a criação do sistema, o MPF passou a ter um controle informatizado do andamento das denúncias oferecidas. “Hoje nós podemos ter informações periódicas sobre as denúncias que aguardam recebimento pelo TRF5 e aquelas que já foram transformadas em ações penais e, se for o caso, tomar providências para agilizar a tramitação. A ideia principal é minimizar os riscos de prescrição e, consequentemente, reduzir a impunidade”, explica a procuradora regional da República Socorro Paiva, coordenadora criminal da PRR5.