Paraíba e outros 13 estados 'estouram' o limite de gastos com pessoal, diz STN

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que a Paraíba e outros 13 estados da federação superaram em 2017 o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 60% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, incluindo ativos a aposentados. Os dados constam no boletim de finanças dos entes subnacionais, divulgado nesta terça-feira (13).

Além da Paraíba, ficaram acima do limite, no ano passado, os estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.

O Tesouro Nacional observa que há diferença nas metodologias, sancionada pelos respectivos Tribunais de Contas, dos cálculos da despesa com pessoal nos estados, de modo que há "diversos critérios de apuração", sendo que alguns estados, por exemplo, não consideram gastos importantes, como despesas com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e as despesas com obrigações patronais.

A instituição explica, porém, que seus números foram "ajustados visando seguir da melhor forma possível os conceitos e procedimentos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)". Para tentar harmonizar as estatísticas, o Tesouro Nacional já assinou acordo com os tribunais de contas dos estados. A ideia é que essa padronização de regras para os estados esteja valendo a partir de 2019.

Gastos com pessoal sobem

Segundo dados da instituição, os gastos com pessoal nos estados, incluindo ativos e aposentados, vêm crescendo nos últimos anos. No ano passado, quase a totalidade dos estados brasileiros gastou em 2017 mais da metade de sua arrecadação líquida com servidores públicos na ativa, aposentados e pensionistas, com exceção de Pará, Paraíba, Amapá e Espírito Santo.

Conforme o estudo, os gastos com despesa de pessoal, na Paraíba, chegou a 63,17% no comparativo entre a Receita Corrente Líquida e o Plano de Ajuste Fiscal (PAF). No que se refere à relação a RCL e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), o percentual ficou em 58,23%.

Por conta disso, o Tesouro Nacional avaliou, recentemente, que essa tendência de crescimento "tende a prejudicar o funcionamento dos serviços básicos dos governos estaduais". Isso ocorrer, de acordo com a instituição, porque "restam cada vez menos recursos para a execução de políticas públicas (que envolvem gastos com mão-de-obra de terceiros, investimentos, material de consumo, entre outros)".

Garantias da União

De acordo com o Tesouro Nacional, no seu âmbito, os estados desenquadrados não podem receber aval transferências e aval para operações de crédito. De acordo com a análise da capacidade de pagamento realizada em 2018, a Paraíba é um dos estados quem segundo o estudo, estão próximos de perder o seu rating “B”, pois a relação Despesa Corrente e Receitas Correntes já se encontra bem próxima da margem dos 95%. Para esses Estados, faz-se necessário esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos, pois a nota poderá ser rebaixada para “C” já no próximo ano.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com a assessoria do governo da Paraíba e aguarda retorno.