Paraíba pode perder recursos com bloqueio de emendas

A Paraíba deixou de receber este ano cerca de R$ 20 milhões do Orçamento Geral da União, por meio de emendas parlamentares. A não apresentação do plano de trabalho no prazo determinado, valor incompatível para os projetos indicados, falta de coerência entre o valor e a proposta e risco de os projetos ficarem inacabados foram alguns dos problemas apontados pelo governo federal em emendas individuais aprovadas na Lei Orçamentária Anual de 2014.

No geral, incluindo todos os Estados, as propostas somam R$ 1,6 bilhão, pouco mais de 25% do total de R$ 6,4 bilhões previstos em propostas de execução obrigatória.

As falhas técnicas foram encontradas em avaliação feita pelos ministérios e listadas em relatório de 420 páginas enviado ao Congresso Nacional pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Da Paraíba, foram 36 emendas bloqueadas. Duas delas são de autoria do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB), ultrapassando R$ 1,2 milhão para a área de saúde. O governo federal argumentou que houve "falta de razoabilidade dos valores, incompatibilidade do valor proposto com o cronograma de execução do projeto ou proposta de valor que impeça a conclusão de uma etapa útil do projeto”. Vital revelou, por meio da assessoria, que vai ajustar as emendas.

Do deputado Major Fábio (Pros) foram bloqueadas oito emendas, dentre elas, as que destinavam recursos para a construção de Batalhão da Polícia Militar em Itabaiana como também para os hospitais de Cajazeiras e Guarabira.

Problemas técnicos também provocaram o bloqueio de emendas do deputado Benjamin Maranhão (SDD) para oferta de água, com obras estruturantes, no valor de R$ 1 milhão em vários municípios e mais R$ 1,3 milhão para saúde.

Já do senador Cícero Lucena (PSDB) o governo suspensão a liberação de recursos no Orçamento Geral da União para hospitais de João Pessoa, Centro de Atividades Especiais Helena Holanda e Fundação Governador Flaviano Ribeiro Coutinho. De Luiz Couto (PT), houve o bloqueio de R$ 400 mil para implantação de academias de saúde e R$ 300 mil para Pombal. De Manoel Júnior (PMDB), o impedimento foi para execução de duas emendas, ultrapassando R$ 1,5 milhão.

Também tiveram emendas bloqueadas os deputados Ruy Carneiro (PSDB), Efraim Filho (DEM), Nilda Gondim (PMDB), Wellington Roberto (PR), Damião Feliciano (PDT), Hugo Mota (PMDB) e Leonardo Gadelha.

PARLAMENTARES TÊM ATÉ O DIA 4 PARA CORREÇÕES

Coordenador da bancada da Paraíba na Câmara Federal, o deputado Wilson Filho (PTB) informou que os recursos das emendas parlamentares não estão perdidos. “Para que o dinheiro seja liberado, deputados e senadores têm até o dia 4 de junho para corrigir os problemas e não tenho dúvidas de que tudo será sanado dentro do prazo, garantindo assim mais benefícios para a população paraibana”, ressaltou o petebista, que teve duas emendas mais bloqueadas, superando R$ 1 milhão.

Wilson Filho explicou que, a maior parte das emendas é direcionada à saúde, consequência natural do orçamento impositivo, que privilegia o setor. “O parlamentar só pode apresentar individualmente R$ 14 milhões em emendas.

Todavia, a metade tem que ser obrigatoriamente direcionada à saúde, uma exigência do orçamento impositivo”, justificou o deputado.

Pelas regras atuais, o governo é obrigado a executar as emendas individuais até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, sendo metade do valor necessariamente destinada a “ações e serviços públicos de saúde”, incluídos os atendimentos financiados pelo SUS. A RCL é a soma das receitas do governo, deduzida dos valores de transferências constitucionais e de contribuições.

Segundo Wilson Filho, os recursos de emenda com impedimento técnico estão bloqueados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal. Caso as irregularidades não sejam sanadas, o dinheiro deve ficar paralisado até 20 de novembro. Nesse caso, a destinação do recurso poderá ser alterada e ir para outra obra à escolha do Executivo, conforme regra estabelecida na LDO 2014.