Paraíba prorroga contrato com a Cruz Vermelha

Conforme antecipava o secretário de Estado da Saúde, Waldson Dias de Souza, o governo do Estado da Paraíba prorrogou por mais 6 meses o contrato de gestão celebrado com a Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, para administrar o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa Senador Humberto Lucena. O contrato expirou no último dia 2 de janeiro. A prorrogação, até 30 de junho deste ano, foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. O valor do contrato é o mesmo contratado em 2011 por seis meses de vigência: R$ 44.075.121,41. A parceria do Estado com a entidade, que é uma Organização Social, está sendo questionada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), através de uma ação civil pública. Um recurso do MPT ao TRT pedindo a restauração da decisão original está pendente de julgamento.

Em um primeiro momento, o MPT obteve uma decisão liminar favorável, emanada pela juíza da 4ª Vara do Trabalho da capital, Mirtes Takeko Shimanoe, impedindo a prorrogação do contrato. Mas, a liminar foi revogada por decisão do vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire, que entendeu necessário ouvir o Estado no processo. Antes disso, porém, o MPT entrou com um agravo, que está prestes a ser julgado no TRT. O agravo do MPT foi autuado ontem no setor de cadastramento e encaminhado à Secretaria do Tribunal Pleno.

O procurador-chefe do Trabalho, Eduardo Varandas, sustenta que o Código de Processo Civil (CPC) permite que o juiz conceda liminar sem ouvir a parte adversa. A ação do MPT, proposta no dia 16 de dezembro, postula a condenação do Estado da Paraíba, da Cruz Vermelha, do secretário da Saúde, Waldson Dias de Souza, e da secretária da Administração, Livânia Maria da Silva Farias, em danos à população no valor de R$ 21 milhões.

O MPT baseou sua ação em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), da Superintendência do Trabalho e Emprego (STE), da Vigilância Sanitária Municipal de João Pessoa (GVS) e em relatório do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB).

O relatório de fiscalização da Secretaria do Controle Externo do TCU, proveniente de auditoria realizada no período compreendido entre 17 de outubro a 14 de novembro de 2011, no Trauma, confirmou supostamente a existência de inúmeras irregularidades no contrato de gestão, entre as quais estão ausência de justificativa para o preço contratado e para a escolha da entidade contratada, ausência de comprovação de experiência técnica da entidade, qualificação da Cruz Vermelha Brasileira como Organização Social sem que fossem preenchidos os requisitos previstos na Lei 9.454/2011, contratação de pessoal sem concurso público e realização de repasses financeiros sem definição de metas e prazos.